Despacho n.º 9353/2011, de 28 de julho

Despacho n.º 9353/2011

1 - Nos termos e ao abrigo do n.º 1 do artigo 2.º e do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio Vera Maria Duarte Mendes Castanheira para exercer funções de adjunta, em regime de comissão de serviço, através de requisição à AGECOP - Associação para a Gestão da Cópia Privada.

2 - A ora nomeada opta pelo vencimento que aufere no cargo de origem, acrescido de subsídio de alimentação.

3 - A nomeada tem ainda direito ao abono de despesas de transporte e ajudas de custo quando deslocada em missão oficial de serviço público no País ou estrangeiro.

4 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 28 de Junho de 2011, inclusive.

13 de Julho de 2011. - O Secretário de Estado da Cultura, Francisco José Viegas.

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