Despacho n.º 9354/2004 (2.ª série), de 11 de maio

Despacho n.º 9354/2004 (2.ª série). - 1 - Ao abrigo do disposto nos artigos 2.º, 4.º e 6.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio adjunto do meu Gabinete o Dr. Pedro Alexandre Vicente de Araújo Lomba, com efeitos a partir de 15 de Março de 2004.

2 - Nos termos do estabelecido no artigo 3.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 196/93, de 27 de Maio, o nomeado fica autorizado a exercer actividades docentes em instituições do ensino superior.

15 de Março de 2004. - O Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, José Manuel Dantas Arantes Rodrigues.