Despacho n.º 9356/2006 (2.ª série), de 27 de abril

Despacho n.º 9356/2006 (2.ª série). - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 2.º e no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio o licenciado José Eduardo Pescador de Matos Fanha Vieira para adjunto do meu Gabinete com todos os direitos e regalias inerentes ao exercício de funções nos gabinetes ministeriais.

O nomeado fica autorizado a exercer as actividades previstas no n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 196/93, de 27 de Maio, sem prejuízo para a normal prestação da sua colaboração ao Gabinete.

O presente despacho produz efeitos a partir de 12 de Abril de 2006.

6 de Abril de 2006. - O Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, Laurentino José Monteiro Castro Dias.