Despacho n.º 9356/2024, de 14 de agosto

Despacho n.º 9356/2024

Considerando,

A. A missão da CP - Comboios de Portugal, E. P.E (doravante CP) de prestar serviço de transporte ferroviário de passageiros e manutenção ferroviária e a necessidade de adaptação do antigo dormitório operacional de Coimbra para alojamento estudantil - 25 novas camas, para efeitos das mesmas atividades;

B. Que o encargo associado a esta contratação tem um prazo de 300 dias a executar entre os anos de 2024 e 2025.

C. Que a CP não tem pagamentos em atraso e os encargos inerentes à celebração do contrato envolvem receitas próprias;

No uso da competência delegada pelo n.º 2, do Despacho n.º 1546/2024, de 8 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 28, de 8 de fevereiro, o Conselho de Administração da CP, em reunião de 27 de março de 2024, deliberou:

1 - Aprovar o lançamento de procedimento pré-contratual, necessário à adaptação do antigo dormitório operacional de Coimbra para alojamento estudantil - 25 novas camas, e respetivo compromisso plurianual, no valor total de 892.486,25€, com a seguinte repartição:

a) Ano 2024 - 267.745,88 €;

b) Ano 2025 - 624.740,37 €;

2 - Aos montantes previstos no n.º 1 acresce IVA à taxa legal em vigor.

3 - O montante fixado para cada ano económico poderá ser acrescido do saldo apurado no ano anterior.

29 de maio de 2024. - O Conselho de Administração: Pedro Miguel Sousa Pereira Guedes Moreira - Presidente; Maria Isabel de Magalhães Ribeiro - Vice-Presidente; Ana Maria dos Santos Malhó, Pedro Manuel Franco Ribeiro e Joaquim José Martins Guerra - Vogais.

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