Despacho n.º 9357/2005 (2.ª série), de 27 de abril

Despacho n.º 9357/2005 (2.ª série). - 1 - Nos termos e ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, mostrando-se indispensável dotar este Gabinete de meios humanos adequados à pronta análise e resolução dos muitos assuntos que diariamente lhe são presentes, nomeio a assessora principal Carmelita Maria Soeiro Tavares de Castro, do quadro de pessoal do Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar, assessora do meu Gabinete, em regime de destacamento, para prestar apoio no exercício de funções técnicas no âmbito da sua especialidade, sendo suportadas por verbas deste Gabinete as despesas de representação estabelecidas por lei.

2 - A nomeada terá direito, quando se deslocar em missão oficial no País ou no estrangeiro, aos abonos das correspondentes despesas de transporte e de ajudas de custo, no montante igual ao que estiver em vigor para os servidores do Estado com a categoria correspondente ao índice 710 da tabela salarial do novo sistema retributivo da função pública.

3 - A presente nomeação manter-se-á em vigor até à cessação das minhas actuais funções, podendo, no entanto, ser revogada a todo o tempo.

12 de Março de 2005. - O Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Jaime de Jesus Lopes Silva.