Despacho n.º 9360/2026, de 24 de julho

Despacho n.º 9360/2026

Nos termos do disposto nas disposições conjugadas dos artigos 92.º e seguintes da Lei n.º 34/2014, de 20 de junho, com a última redação decorrente da Lei n.º 84/2015, de 7 de agosto, e do artigo 20.º, n.^os 1 e 3 da Lei n.º 30/2008, de 10 de julho, após prévia concordância da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional, requisito, na situação de mobilidade interna, para exercer funções no meu Gabinete até 31 de dezembro de 2026, o motorista da Direção-Geral de Armamento e Equipamento de Defesa, José António Pinto Amaro, com efeitos a 24 de abril de 2026.

Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.

20 de julho de 2026. - O Representante da República para a Região Autónoma da Madeira, Paulo Duarte Barreto Ferreira.

320025279