Despacho n.º 9362/2026, de 24 de julho

Despacho n.º 9362/2026

Nos termos do disposto no artigo 9.º, n.º 5, do Decreto-Lei n.º 80/2021, de 6 de outubro, designo para exercer as funções de motorista afeto ao meu Gabinete Fernando Miguel de Carvalho Martins, técnico profissional de reinserção social, com efeitos à data do presente despacho.

O estatuto remuneratório do designado é o fixado para os motoristas de gabinete, conforme o artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, e para efeitos do previsto no artigo 12.º do mesmo diploma, a respetiva nota curricular é publicada em anexo.

15 de julho de 2026. - A Provedora de Justiça, Luísa Neto.

Nota curricular

Fernando Miguel de Carvalho Martins, natural da Lousã (19 de março de 1975).

Certificação do 12.º ano, através do Sistema de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC).

Faz parte dos quadros da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, desde 2016, e, no período compreendido entre 1995 e 2016, trabalhou nos Hospitais da Universidade de Coimbra e no Centro Educativo dos Olivais (Coimbra), enquanto vigilante da empresa de Segurança 2045.

Motorista afeto ao Gabinete da Provedora de Justiça, entre 2022 e 2026.

Motorista de transporte privado, entre 2017 e 2021.

Realizou, ainda, vários cursos de formação na sua área de atuação - Curso de Segurança e Higiene no Trabalho, Curso de Manietação, Controle e Imobilização e o Curso de Formação de Chefias Intermédias, Supervisores e Chefes de Grupo.

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