Despacho n.º 9363/2004 (2.ª série), de 11 de maio

Despacho n.º 9363/2004 (2.ª série). - Atento o disposto nos artigos 8.º, alínea m), 9.º, 12.º e 13.º do Decreto-Lei n.º 133/85, de 2 de Maio, e em conformidade com o mapa anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 29/2004, de 6 de Fevereiro, autorizo a contratação do Dr. Mário Paulo Mendes Machado, com efeitos a partir de 18 de Março de 2004, para exercer o cargo de adido para a cooperação na Embaixada de Portugal na Cidade da Praia, indo ocupar o lugar vago resultante da cessação de funções do Dr. Rui Alberto Saraiva Castel-Branco de Avelar, conforme publicação no Diário da República, 2.ª série, n.º 243, de 20 de Outubro de 2000.

O funcionário perceberá um vencimento ilíquido de Euro 1179,25 correspondente ao índice 380, escalão 1, da tabela n.º 46. Pessoal não vinculado.

Processo de admissão ao abrigo da autorização do Primeiro-Ministro e da Ministra de Estado e das Finanças de 4 de Março de 2004, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 66, de 18 de Março de 2004.

Fica delegada no director do Departamento Geral de Administração a competência para a assinatura do referido contrato.

26 de Abril de 2004. - A Ministra dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, Maria Teresa Pinto Basto Gouveia.