Despacho n.º 9366/2005 (2.ª série), de 27 de abril

Despacho n.º 9366/2005 (2.ª série). - 1 - Nos termos e ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, mostrando-se indispensável dotar este Gabinete de meios humanos adequados à pronta análise e resolução dos muitos assuntos que diariamente lhe são presentes, nomeio o engenheiro Joaquim Filipe da Cruz Martins de Carvalho, do quadro de pessoal do Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar, assessor do meu Gabinete, em regime de destacamento, para prestar apoio no exercício de funções técnicas no âmbito da sua especialidade, sendo a remuneração mensal que lhe é devida em razão da categoria que detém bem como os inerentes subsídios de refeição, férias e Natal suportados pelo serviço de origem e assegurado pelo meu Gabinete o valor mensal correspondente às despesas de representação estabelecidas para o cargo de adjunto de Gabinete assim como a diferença entre o vencimento relativo à sua categoria e a de adjunto de Gabinete.

2 - O nomeado terá, ainda, direito quando se deslocar em missão oficial no País ou no estrangeiro aos abonos das correspondentes despesas de transporte e de ajudas de custo no montante igual ao que estiver em vigor para os servidores do Estado com a categoria correspondente ao índice 710 da tabela salarial do novo sistema retributivo (NSR) da função pública.

3 - A presente nomeação manter-se-á em vigor até à cessação das minhas actuais funções, podendo, no entanto, ser revogada a todo o tempo.

1 de Abril de 2005. - O Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Jaime de Jesus Lopes Silva.