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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 937/2017
Considerando que, na sequência da cessação do mandato do Senhor John Olson, por renúncia ao cargo de membro do Conselho de Curadores da Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento (FLAD), cumpre prover à sua substituição.
Assim, nos termos dos n.os 1 a 4 do artigo 12.º dos Estatutos da FLAD, publicados em anexo ao Decreto-Lei n.º 168/85, de 20 de maio, na redação em vigor aprovada pelo Decreto-Lei n.º 107/2013, de 31 de julho, determino:
1 - Designar, em substituição, como membro do Conselho de Curadores da FLAD, por indicação do Embaixador dos Estados Unidos da América acreditado em Lisboa, a Senhora Herro Mustafa.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação.
3 de janeiro de 2017. - O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.
310179054