Despacho n.º 9373/2005 (2.ª série), de 27 de abril

Despacho n.º 9373/2005 (2.ª série). - 1 - Nos termos do disposto nos artigos 2.º, 4.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio o licenciado Pedro Miguel Martins Figueiredo para prestar assessoria técnica no meu Gabinete no âmbito das suas qualificações profissionais, para o efeito requisitado à API Capital - Sociedade de Capital de Risco, A/S.

2 - Pelo exercício das funções referidas no número anterior, é atribuído o vencimento correspondente à sua remuneração de origem.

3 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 13 de Abril de 2005.

13 de Abril de 2005. - O Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional, Fernando Medina Maciel Almeida Correia.