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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 9373/2006 (2.ª série). - 1 - Pelo despacho n.º 8157/2005 (2.ª série), de 21 de Março, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 15 de Abril de 2005, nomeei André Barroso Falcão Salgado para prestar assessoria técnica no meu Gabinete no âmbito das suas qualificações profissionais, tendo-lhe sido atribuído o vencimento correspondente a 50% de adjunto de Gabinete, incluindo o abono para despesas de representação, acrescido dos respectivos subsídios de férias, de Natal e de refeição.
2 - Considerando que o volume de trabalho que irá desenvolver crescerá exponencialmente relativamente àquele que actualmente executa, determino que pelo exercício das suas funções passe a ser atribuído o vencimento correspondente ao de adjunto de Gabinete, incluindo o abono para despesas de representação, acrescido dos respectivos subsídios de férias, de Natal e de refeição.
3 - A presente nomeação produz efeitos a partir da presente data.
1 de Abril de 2006. - O Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional, Fernando Medina Maciel Almeida Correia.
