Despacho n.º 9378/2006 (2.ª série), de 27 de abril

Despacho n.º 9378/2006 (2.ª série). - 1 - No uso dos poderes que me foram conferidos pelo despacho n.º 10 847/2005 (2.ª série), de 28 de Abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 13 de Maio de 2005, e ao abrigo do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 165/85, de 16 de Maio, dos n.os 2 e 4 da cláusula VII, do n.º 2 do cláusula XII e dos n.os 2 e 4 da cláusula XV, todas do protocolo homologado pela Portaria n.º 235-A/96, de 28 de Junho, que criou o CENCAL - Centro de Formação Profissional para o Sector da Indústria Cerâmica, exonero Clélia Maria Cecília Marujo Gonçalves e João Paulo Morais Cunha Silva Baptista das funções, respectivamente, de vogal do conselho técnico pedagógico e de presidente da comissão de fiscalização e verificação de contas do referido Centro de Formação Profissional, I. P., e nomeio, sob proposta do Instituto do Emprego e Formação Profissional, Célia Maria Gomes Roque para o exercício das funções de vogal do conselho técnico pedagógico e Catarina Isabel Santos Silva Campos para o exercício das funções de presidente da comissão de fiscalização e verificação de contas.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.

4 de Abril de 2006. - O Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional, Fernando Medina Maciel Almeida Correia.