Despacho n.º 9380/2026, de 24 de julho

Despacho n.º 9380/2026

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, que estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo, doravante RJG, exonero:

a) A seu pedido, das funções de adjunto do meu Gabinete, Luís Filipe de Macedo Bandeira, designado pelo Despacho n.º 9641/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 155, de 13 de agosto de 2025, com efeitos a 30 de abril de 2026;

b) Das funções de apoio técnico-administrativo do meu Gabinete, Tiago Delgado Gouveia, designado pelo Despacho n.º 9641/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 155, de 13 de agosto de 2025, com efeitos a 31 de março de 2026.

2 - Ao abrigo do disposto no artigo 3.º, nos n.^os 2, 4, 7 e 9 do artigo 4.º, nos n.^os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do RJG, designo, para o meu Gabinete:

a) Para exercer as funções de coordenador do apoio, Tiago Delgado Gouveia, com efeitos a 1 de abril de 2026;

b) Para exercer as funções de apoio técnico-administrativo, João António de Sousa Ferreira Pais de Andrade, com efeitos a 1 de abril de 2026;

c) Para exercer as funções de técnico especialista, nas áreas da sua especialidade, Rui Pedro Dias Rezendo, com efeitos a 25 de maio de 2026;

d) Para exercer as funções de técnico especialista, nas áreas da sua especialidade, Diogo Coelho Soares Rosa, com efeitos a 1 de julho de 2026.

3 - Ao abrigo das disposições conjugadas do n.º 4 do artigo 5.º do RJG e do artigo 42.º do Código do Procedimento Administrativo, designo Sónia Isabel Sousa Prego para substituir o meu chefe do Gabinete, em caso de ausência, falta ou impedimento, para agir em suplência no exercício das competências deste, próprias, delegadas e subdelegadas.

4 - Ao abrigo do n.º 6 do artigo 13.º do RJG, determino que o Rui Pedro Dias Rezendo, ora designado para as funções de técnico especialista, tem um estatuto remuneratório equiparado ao de adjunto.

5 - Ao abrigo dos n.^os 8 e 11 do artigo 13.º do RJG, o Diogo Coelho Soares Rosa, ora designado para as funções de técnico especialista, opta pelo estatuto remuneratório correspondente às funções que exercia à data da designação.

6 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do RJG, as notas curriculares das pessoas designadas são publicadas em anexo ao presente despacho.

7 - Conforme o disposto no n.º 5 do artigo 5.º e nos artigos 12.º e 18.º do RJG, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

16 de julho de 2026. - O Secretário de Estado do Ambiente, João Manuel do Amaral Esteves.

ANEXO

Notas curriculares

Nome: Diogo Coelho Soares Rosa.

Funções e serviço ou entidade de origem: diretor do Departamento de Sistemas de Resíduos da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR).

Formação académica e/ou profissional: licenciatura em Administração e Gestão de Empresas pela Universidade Católica Portuguesa (2007); aprovação no segundo nível do programa Chartered Financial Analyst (CFA) (2010); frequência de pós-graduação em Regulação Pública e Concorrência pela Universidade de Coimbra (2019).

Experiência profissional: analista na área de corporate finance da Deloitte; exercício de funções na área de corporate finance da Baker Tilly; consultor estratégico na Roland Berger; técnico do Departamento de Análise Económica e Financeira da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR); diretor do Departamento de Sistemas de Resíduos da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR).

Nome: João António de Sousa Ferreira Pais de Andrade.

Formação académica e/ou profissional: licenciatura em Direito.

Experiência profissional: advogado estagiário em escritório de advocacia multidisciplinar (2023-2025); profissional liberal na área seguradora (2025-2026).

Nome: Rui Pedro Dias Rezendo.

Formação académica e/ou profissional: licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2014).

Experiência profissional: coordenador do Núcleo Jurídico do Departamento de Gestão Financeira do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P. (nov. 2022-mai. 2026); técnico superior no Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P. (mar. 2019-out. 2022); jurista na DECO - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (mar. 2017-fev. 2019); estagiário no âmbito do Programa de Estágios Profissionais na Administração Central (PEPAC) no Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P. (2016); desempenho de funções na área da recuperação de créditos bancários na Randstad RH (2015); estagiário curricular no Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P. (ago. 2014-jan. 2015).

Outras experiências e atividades: representante do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P., em diversos grupos de trabalho no âmbito dos fundos geridos pela Segurança Social; titular do certificado de competências pedagógicas n.º F677468/2019.

Nome: Tiago Delgado Gouveia.

Formação académica e/ou profissional: licenciatura em Gestão em Saúde pela Universidade Atlântica (2016).

Experiência profissional: apoio técnico-administrativo no Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente - XXV Governo Constitucional (jun. 2025-mar. 2026); técnico especialista no Gabinete da Ministra da Administração Interna, com funções de secretário pessoal, coordenação do Gabinete de Apoio e Trabalhos Técnico-Administrativos (ago. 2024-jun. 2025); secretário pessoal no Gabinete da Ministra da Administração Interna (abr. 2024-ago. 2024); apoio técnico-administrativo ao Gabinete da Secretária de Estado da Administração Interna - XXIII Governo Constitucional (mar. 2022-abr. 2024); apoio técnico-administrativo no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna - XXII Governo Constitucional (mai. 2020-mar. 2022); técnico superior na Direção de Serviços de Administração de Recursos - Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P. (mai. 2017-mai. 2020); técnico na Unidade de Apoio à Gestão do ACES Sintra, responsável pela área de Gestão de Utilizadores (ago. 2016-abr. 2017); secretariado clínico na Unidade de Saúde Familiar Mãe d’Água, com funções de apoio à governança clínica (ago. 2006-jul. 2016).

320025332