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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 9399/2013
1. Nos termos e ao abrigo do disposto na alínea a) do artigo 16º do Decreto-Lei nº 11/2012, de 20 de janeiro, exonero, a seu pedido, das funções de técnico especialista do meu Gabinete, o licenciado João Ricardo Gonçalves de Jesus Mendes, terceiro secretário de embaixada do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, funções para as quais havia sido nomeado por via do despacho nº 6506/2012, publicado no Diário da República, 2ª série, de 16 de maio de 2012.
2. O presente despacho produz efeitos a 30 de junho de 2013.
3. Ao cessar estas funções, quero expressar público louvor ao terceiro secretário de embaixada Dr João Ricardo Gonçalves de Jesus Mendes pela competência, dedicação, profissionalismo e elevado serviço público evidenciado na forma como desempenhou as respetivas funções. Detentor de assinalável sentido de dever e de responsabilidade e de grande discernimento no acompanhamento das diversas matérias com que lidou, atuou sempre na defesa do interesse público, exercendo com exemplar rigor, firmeza e competência a sua missão. O seu profundo conhecimento da área da Administração Pública no âmbito do Ministério dos Negócios Estrangeiros fez com que a sua contribuição tenha sido altamente relevante no acompanhamento de diversos dos processos deste Gabinete, especialmente no que respeita ao acompanhamento da respetiva gestão e a preparação das minhas missões políticas no contacto com os postos diplomáticos e as Comunidades Portuguesas. Por este motivo, quero agora deixar registado o meu sincero reconhecimento pela colaboração prestada, dando-lhe público louvor.
4. Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
10 de Julho de 2013. - O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José de Almeida Cesário.
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