Despacho n.º 9409/2025, de 8 de agosto

Despacho n.º 9409/2025

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º e no n.º 7 do artigo 4.º, nos n.^os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer funções de motorista no meu Gabinete, Artur Manuel Duarte dos Santos, assistente operacional pertencente ao mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Economia.

2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 6 de junho de 2025.

4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

1 de agosto de 2025. - O Secretário de Estado para a Digitalização, Bernardo Gomes Pereira Correia.

Nota curricular

Nome: Artur Manuel Duarte dos Santos.

Ano e local de nascimento: 1965, Ansião.

Habilitações e atividade académica: 12.º ano de escolaridade.

Percurso profissional: motorista do Gabinete do Ministro da Economia no XXIV Governo Constitucional (2024-2025); motorista do Gabinete do Secretário de Estado do Planeamento XXIII Governo Constitucional (2022-2024); motorista do Gabinete do Ministro do Ambiente e da Ação Climática do XXII Governo Constitucional (2020-2022); motorista do Gabinete do Secretário de Estado da Mobilidade do XXII Governo Constitucional (20192020); motorista do Gabinete da Secretária de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza do XXI Governo Constitucional (2018-2019); motorista do Gabinete da Secretária de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza do XXI Governo Constitucional (2015-2018); motorista do Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza do XX Governo Constitucional (2015); motorista do Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza do XIX Governo Constitucional (2013-2015); motorista do Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território do XIX Governo Constitucional (2011-2013); motorista do Gabinete da Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território do XVIII Governo Constitucional (20092011); motorista do Gabinete do Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional do XVII Governo Constitucional (2005-2009); motorista do Gabinete do Ministro das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional do XVI Governo Constitucional (2004-2005); motorista do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local do XV Governo Constitucional (2002-2004); motorista do Gabinete da Ministra do Planeamento e Desenvolvimento Regional do XIV Governo Constitucional (1999-2002); Comissão Nacional de Proteção de Dados (2002); Direção-Geral do Desenvolvimento Regional (1198-2002); Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (1994-1998).

Formação profissional complementar: Curso de Condução Defensiva e Controlo sobre Viaturas - Corpo de Segurança Pessoal da Polícia de Segurança Pública.

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