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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 943/2019, de 25 de janeiro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exonera, a seu pedido, o licenciado Miguel Côrte-Real de Brito e Abreu, das funções de adjunto do Gabinete do Ministro dos Negócios Estrangeiros
TEXTO
Despacho n.º 943/2019
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, exonero, a seu pedido, o licenciado Miguel Côrte-Real de Brito e Abreu, das funções de adjunto do meu Gabinete.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 18 de dezembro de 2018.
3 de janeiro de 2019. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros,
Augusto Ernesto Santos Silva.
311954745