Despacho n.º 9431/2011, de 29 de julho

Despacho n.º 9431/2011

1 - Ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º e no artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio o assistente técnico Fernando Manuel Pombas Catrola para prestar colaboração em trabalhos técnicos no meu Gabinete, de carácter extraordinário, a tempo inteiro e com subordinação hierárquica, através de acordo de cedência de interesse público.

2 - A nomeação é feita pelo período de um ano, renovando-se automaticamente por iguais períodos de tempo, salvo comunicação em contrário.

3 - Independentemente do disposto no número anterior, a presente nomeação é revogável a todo o tempo.

4 - É atribuída ao nomeado uma remuneração mensal ilíquida de (euro) 2160,90, acrescida de subsídio de refeição, actualizável em função dos aumentos da função pública.

5 - O nomeado terá direito a subsídios de férias e de Natal de quantitativo equivalente ao da remuneração mensal referida no número anterior.

6 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 28 de Junho de 2011.

12 de Julho de 2011. - O Secretário de Estado da Cultura, Francisco José Viegas.

204955705