Despacho n.º 9438/2025, de 8 de agosto

Despacho n.º 9438/2025

1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como adjunta do meu Gabinete, a licenciada Ana Sofia Portela Queiroz de Melo e Alvim Melo e Faro.

2 - A designada fica autorizada a exercer as atividades compreendidas na alínea b) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

3 - Nos termos do artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 6 de junho de 2025.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

4 de agosto de 2025. - A Secretária de Estado da Justiça, Ana Luísa da Silva Gonçalves Machado.

ANEXO

Síntese curricular

Dados pessoais:

Nome - Ana Sofia Portela Queiroz de Melo e Alvim Melo e Faro;

Data de nascimento - 23 de novembro de 1973;

Nacionalidade - portuguesa.

Formação académica:

2004-2005 - Programa Avançado em Economia da Regulação e da Concorrência (PAERC), 1.ª Edição, Faculdade de Economia da Universidade Católica de Lisboa;

2000-2001 - Pós-graduação em Direito da Comunicação, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra;

1991-1996 - licenciatura em Direito, Faculdade de Direito da Universidade Lusíada.

Experiência profissional:

2024-2025 - adjunta do Gabinete da Secretária de Estado da Justiça do XXIV Governo Constitucional;

2010-2024 - CTT - Correios de Portugal, SA, assessora jurídica junto da Secretaria-Geral. Assessoria ao conselho de administração nas áreas regulatórias, no âmbito da liberalização do setor postal e no processo de privatização da empresa;

2007-2010 - Vieira de Almeida e Associados, Sociedade de Advogados, RL (VdA), como advogada associada na área de telecomunicações, media e tecnologias de informação.

2001-2007 - Vodafone Portugal - Comunicações Pessoais, SA - Direção Legal e Direção de Regulação e Relações com Operadores, responsável pelas áreas de regulação e concorrência. Suporte legal ao Presidente da Direção da Apritel (2005/2007);

2000-2001 - MaxitelCom - Comunicações Inteligentes, SA, responsável pela área de regulação na Direção de Regulação e Relações Institucionais, representação no concurso público para atribuição de licenças UMTS, na Assembleia Geral da AICEP - Associação dos Operadores de Correios e Telecomunicações dos Países e territórios de Língua Oficial Portuguesa, realizada no Brasil, Reuniões plenárias da ETP - European Telecommunications Plataform, conselho consultivo do ICP - ANACOM;

1998-2000 - MC Loc - Sociedade de Locação Financeira Imobiliária, SA (Grupo Totta) - Departamento Jurídico na área do leasing imobiliário;

1998-2000 - estágio no escritório Roquette, Vaz Pinto, Marques dos Santos, Teixeira da Costa e Correia Botelho, Sociedade de Advogados;

1997-1998 - estágio no escritório Manuel Jorge Goes, Gonçalo Capitão, Cláudio Monteiro, Jorge Gonçalves e Pedro Madeira de Brito - Sociedade de Advogados;

1996-1998 - colaboração no escritório do advogado Dr. Manuel Alexandre Alvim.

Outra informação relevante:

2000-2024 - inscrição na Ordem dos Advogados.

319394636