Despacho n.º 9442/2025, de 8 de agosto

Despacho n.º 9442/2025

1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como adjunta do meu Gabinete a mestre Estela Maria Serôdio Pereira, auditora verificadora do mapa de pessoal do Tribunal de Contas.

2 - Nos termos do artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 6 de junho de 2025.

3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

4 de agosto de 2025. - A Secretária de Estado da Justiça, Ana Luísa da Silva Gonçalves Machado.

ANEXO

Síntese curricular

Dados pessoais:

Nome: Estela Maria Serôdio Pereira.

Nacionalidade: portuguesa.

Data de nascimento: 25 de março de 1977.

Habilitações literárias:

Mestrado em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2009);

Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2000).

Formação profissional específica:

Nato Senior Officer Policy Course (2015);

Curso de Defesa Nacional (Auditor de Defesa Nacional), no Instituto de Defesa Nacional (2013);

Diploma de especialização em Mainstream de Género (2011);

Pós-graduação no curso de Direitos Humanos, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2007);

Nato Legal Advisor Course (2006);

Participação no seminário sobre «Desafios para a Convenção de Armas Químicas e Biológicas» (2006);

Pós-graduação em Ciências Jurídico-Administrativas, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2004);

Pós-graduação no curso de Estudos Europeus, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2001).

Experiência profissional:

Técnica especialista no Gabinete da Secretária de Estado do Mar do XXIV Governo Constitucional (entre 1 de dezembro de 2024 e 5 de junho de 2025);

Auditora verificadora no Departamento de Fiscalização Prévia da Direção-Geral do Tribunal de Contas (2024);

Técnica verificadora superior no Departamento de Fiscalização Prévia da Direção-Geral do Tribunal de Contas (2019-2023);

Técnica superior no Departamento de Gestão Financeira e Patrimonial da Direção-Geral do Tribunal de Contas (2017-2019);

Técnica superior na Direção-Geral de Política de Defesa Nacional (2005-2017);

Militar oficial licenciada em Direito a desempenhar funções no Exército português - Direção de Recrutamento (2003-2005);

Estágio de advocacia (2000-2003).

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