Despacho n.º 9445/2025, de 8 de agosto

Despacho n.º 9445/2025

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, no n.º 6 do artigo 4.º, no n.º 4 do artigo 6.º e nos n.^os 1, 2 e 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para o meu Gabinete:

a) Para funções de apoio técnico-administrativo, Maria Olímpia Dias da Conceição e Cristina Lacerda de Freitas;

b) Para funções de apoio auxiliar, Sérgio Augusto Martins de Aguilar e Alzira Gertrudes Pereira Bernardino.

2 - A repartição dos encargos com a remuneração dos designados que pertençam ao mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça é efetuada tendo presente o disposto no n.º 14 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, as notas curriculares dos designados são publicadas em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 6 de junho de 2025.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

4 de agosto de 2025. - A Secretária de Estado da Justiça, Ana Luísa da Silva Gonçalves Machado.

ANEXO

Síntese curricular

Dados pessoais:

Nome: Maria Olímpia Dias da Conceição;

Data de nascimento: 21 de junho de 1961.

Habilitações académicas:

9.º ano de escolaridade;

Frequência dos 10.º e 11.º anos de escolaridade.

Experiência profissional:

Assistente técnica, pertencente ao mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, a exercer funções de apoio aos gabinetes ministeriais desde 12/07/1982, nomeadamente funções de apoio técnico-administrativo, de tratamento informático, documental e de expediente.

Formação complementar:

Gestão Documental SmartDocs V.4;

Ação de sensibilização na SGMJ: «STRESS: Feliz(mente)?!»;

Cursos de informática na ótica do utilizador, como Microsoft Word, Excel, Access e Gestão Documental SmartsDocs V.3 - Utilização;

Boas Práticas de Arquivo Corrente e Intermédio;

Aplicação do Manual para a Gestão de Documentos;

Noções básicas de arquivo em suporte digital.

Síntese curricular

Dados pessoais:

Nome: Cristina Lacerda de Freitas;

Nacionalidade: portuguesa;

Data de nascimento: 26 de julho de 1967.

Habilitações académicas:

12.º Ano - área de Letras.

Experiência profissional:

De 1 de maio de 2024 a 5 de junho de 2025, designada ao abrigo do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, para o exercício de funções de apoio técnico-administrativo no Gabinete da Secretária de Estado da Justiça do XXIV Governo Constitucional;

De 30 de março de 2022 a 2 de abril de 2024, designada ao abrigo do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, para o exercício de funções de apoio técnico-administrativo no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça do XXIII Governo Constitucional;

De 26 de outubro de 2019 a 29 de março de 2022, designada ao abrigo do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, para o exercício de funções de apoio técnico-administrativo no Gabinete da Secretária de Estado da Justiça do XXII Governo Constitucional;

De 26 de novembro de 2015 a 25 de outubro de 2019, designada ao abrigo do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, para o exercício de funções de apoio técnico-administrativo no Gabinete da Secretária de Estado da Justiça do XXI Governo Constitucional;

De 30 de outubro a 25 de novembro de 2015, designada ao abrigo do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, para o exercício de funções de apoio técnico-administrativo no Gabinete da Secretária de Estado da Justiça do XX Governo Constitucional;

De junho a outubro de 2015, designada ao abrigo do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, para o exercício de funções de apoio técnico-administrativo no Gabinete do Secretário de Estado da Justiça do XIX Governo Constitucional;

Desde maio de 2012, desenvolveu várias ações de formação no âmbito do Instituto do Emprego e Formação Profissional, IP;

De dezembro de 2011 a abril de 2012, exerceu funções administrativas no Centro de Saúde de Alcântara - Lisboa;

De novembro de 2009 a junho de 2011, exerceu funções de apoio técnico-administrativo no gabinete de apoio ao Secretário de Estado da Cultura do XVIII Governo Constitucional;

De março de 2005 a outubro de 2009, exerceu funções de apoio técnico-administrativo no Gabinete de Apoio ao Secretário de Estado da Cultura do XVII Governo Constitucional;

De dezembro de 2004 a março de 2005, exerceu funções de apoio técnico-administrativo no gabinete de apoio ao Secretário de Estado dos Bens Culturais e Secretária de Estado das Artes do Espetáculo do XVI Governo Constitucional;

De novembro de 2003 a novembro de 2004, exerceu funções no Secretariado da Direção do IPA - Instituto Português de Arqueologia;

De março de 2000 a junho de 2003, exerceu funções administrativas na área pedagógica e receção. Arquivo geral, receção e envio de correspondência, atendimento telefónico, introdução de dados, no CEAC;

De junho a outubro de 1999, exerceu funções de secretariado, produção e promoção de eventos e espetáculo na empresa VIGRASOM, Lda. e África;

De janeiro a junho de 1999, exerceu funções de triagem, filtragem e contagem de cheques (Nova Rede, BCP, Atlântico, Banco Mello), na empresa JM, Consultores - Miraflores;

De julho a dezembro de 1998, foi responsável pelo controlo de cobranças do departamento financeiro, nas Edições Temas da Atualidade, SA (Planeta de Agostini);

De 1997 a junho de 1998, caixeira ajudante de 1.ª e auxiliar de livraria, na empresa ELECTROLIBER - Centro Comercial das Amoreiras, Lisboa;

De 1993 a 1996, exerceu funções administrativas no âmbito das ajudas comunitárias aos diversos setores da agricultura, arquivo e introdução de dados, no INGA - Instituto Nacional de Garantia Agrícola;

De 1990 a 1991, caixeira ajudante de 1.ª, na empresa Silvestre e Ferreira Lda.

Formação profissional:

Informática na ótica do utilizador;

Introdução de Dados;

Formação em Arquivo;

Formação em «Job on Call» - Técnicas de Atendimento Telefónico pela CEGOC;

Certificado em Língua Inglesa-Comunicação Oral e Escrita;

Certificado em Aplicações Informáticas de Gestão Integrada;

Certificado em Empreendedorismo;

Certificado em Comunicação assertiva e técnicas de procura de emprego;

Certificado em Francês.

Síntese curricular

Dados pessoais:

Nome: Sérgio Augusto Martins de Aguilar;

Data de nascimento: 22 de agosto de 1958.

Habilitações académicas:

10.º ano de escolaridade.

Experiência profissional:

Assistente operacional, pertencente ao mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, a exercer funções de apoio administrativo aos membros dos diversos governos, desde 25 de maio de 2005, desempenhando funções tais como arquivamento de processos, expedição de correio, elaboração de diversos trabalhos de impressão, fotocópias, modelos de encadernação e todos os outros trabalhos inerentes ao sector da reprografia.

Formação complementar:

Gestão Documental SmartDocs V.4;

Domínio de programas na ótica do utilizador - Microsoft Word, Outlook e Internet Explorer.

Síntese curricular

Dados pessoais:

Nome: Alzira Gertrudes Pereira Bernardino;

Data de nascimento: 16/12/1953.

Habilitações académicas:

4.ª classe.

Experiência profissional:

De 1 de maio de 2024 a 5 de junho de 2025, designada para o exercício de funções de apoio auxiliar ao Gabinete da Secretária de Estado da Justiça - XXIV Governo Constitucional;

De 30 de março de 2022 a 2 de abril de 2024, designada para o exercício de funções de apoio auxiliar ao Gabinete da Secretária de Estado da Justiça - XXIII Governo Constitucional;

Entre 26 de outubro de 2019 e 29 de março de 2022 - designada ao abrigo do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, para o exercício de funções de apoio auxiliar ao Gabinete da Secretária de Estado da Justiça - XXII Governo Constitucional;

Entre 15 de novembro de 2016 e 25 de outubro de 2019 - designada ao abrigo do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, para o exercício de funções de apoio auxiliar ao Gabinete da Secretária de Estado da Justiça - XXI Governo Constitucional;

1997/2008 - trabalhou na empresa Jardins Natureza - Plantas e Flores, Lda.;

1995/1996 - licença de longa duração;

1976/1995 - auxiliar de ação médica de 1.ª classe no Centro de Saúde Mental Infantil de Lisboa - Hospital de Dona Estefânia;

Assegurava o apoio aos internados na companhia de um enfermeiro, garantia a distribuição de refeições e a manutenção da limpeza das instalações, assegurava igualmente o apoio necessário no acompanhamento dos doentes a consultas externas, o atendimento telefónico e a marcação de consultas externas e efetuava turnos.

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