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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 945/2022
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, determino a exoneração do adjunto do meu Gabinete Francisco Manuel Fonseca Oliveira Pais de Sousa, técnico assistente do Banco de Portugal, a seu pedido, e com efeitos a 14 de janeiro de 2022, funções para que foi designado pelo Despacho n.º 10273/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 218, de 13 de novembro de 2019.
2 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
14 de janeiro de 2022. - O Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Gramaxo de Carvalho Siza Vieira.
314900228