Despacho n.º 9456/2023, de 14 de setembro

Despacho n.º 9456/2023

Manutenção das equipas multidisciplinares da Direção-Geral da Educação

O Decreto-Lei n.º 14/2012, de 20 de janeiro, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 266F/2012, de 31 de dezembro, que aprovou a orgânica da Direção-Geral da Educação (DGE), definiu no seu artigo 5.º que a sua organização interna obedece ao modelo estrutural misto, sendo adotado, conforme plasmado na alínea b) do mesmo artigo, o modelo de estrutura matricial nas áreas de atividades relacionadas com os recursos e tecnologias educativas, de projetos educativos ou outros projetos transversais relacionados com a sua missão e atribuições.

Por sua vez, a Portaria n.º 258/2012, de 28 de agosto, alterada pela Portaria n.º 32/2013, de 29 de janeiro, no seu artigo 9.º, fixou em três a dotação máxima de equipas multidisciplinares, sendo atribuída ao dirigente máximo do serviço a competência para a sua constituição e para a designação das suas chefias, de entre os efetivos do serviço, por força do disposto no n.º 2 do artigo 22.º da Lei n.º 4/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual.

Assim, tendo em conta as atuais necessidades de funcionamento da Direção-Geral da Educação, determino o seguinte:

1 - Os números 11, 12.3, 12.4, 13.3, 13.4, 14.3 e 14.4 do Despacho n.º 13608/2012, de 29 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 19 de outubro, na sua redação atual, passam a ter a seguinte redação:

«11 - São mantidas em funcionamento, até ao prazo de conclusão do desenvolvimento dos respetivos projetos, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 22.º da Lei n.º 4/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, e do artigo 9.º da Portaria n.º 258/2012, de 28 de agosto, na sua redação atual, as seguintes equipas multidisciplinares, funcionalmente integradas na DGE:

a) A Equipa de Recursos e Tecnologias Educativas (ERTE);

b) Equipa de Gestão e Acompanhamento de Projetos (EGAP);

c) A Equipa de Acompanhamento e Monitorização de Desenvolvimento Curricular (EAMDC);

[...]

12.3 - Mantenho a designação da mestre Carla Isabel Moreira Alves de Barros Lourenço, docente atualmente requisitada na DGE, para chefiar a ERTE.

12.4 - O prazo de desenvolvimento do projeto assumido por esta equipa termina a 31 de agosto de 2024.

[...]

13.3 - Mantenho a designação do doutor Carlos Alberto Pesqueira Marques Sant'Ovaia, docente atualmente requisitado na DGE, para chefiar a EGAP.

13.4 - O prazo de desenvolvimento do projeto assumido por esta equipa termina a 31 de agosto de 2024.

[...]

14.3 - Mantenho a designação da mestre Cristina Maria Correia Palma, docente atualmente requisitada na DGE, para chefiar a EAMDC.

14.4 - O prazo de desenvolvimento do projeto assumido por esta equipa termina a 31 de agosto de 2024. [...]»

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de setembro de 2023, inclusive.

30 de agosto de 2023. - O Diretor-Geral, Pedro Tiago Dantas Machado da Cunha.

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