Despacho n.º 9462/2025, de 8 de agosto

Despacho n.º 9462/2025

Faz-se público que, a Direção-Geral da Saúde pretende recrutar um médico integrado na Carreira Especial Médica com a categoria de Assistente, especialistas em Saúde Pública. com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida, por procedimento concursal comum para o mapa de pessoal da Direção-Geral da Saúde, para o Programa Nacional para a Prevenção e Controlo do Tabagismo, nos termos dos artigos 37.º n.º 3 da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (aprovada em anexo pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho), do artigo 3.º n.º 1 alínea a) e do artigo 4.º ambos da Portaria n.º 207/2011, de 24 de maio, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 355/2013, de 10 de dezembro, pela Portaria n.º 229-A/2015, de 3 de agosto e pela Portaria n.º 190/2017, de 9 de junho, e do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 177/2009, de 4 de agosto, alterado pelo Decreto-Lei n.º 266-D/2012, de 31 de dezembro, nos seguintes termos:

1 - Número de postos de trabalho a ocupar: 1 (um).

Caracterização do posto de trabalho: Carreira especial Médica, com a categoria de Assistente Graduado, e o grau de Especialista em Saúde Pública.

Nível habilitacional exigido: Licenciatura, Mestrado Integrado, e Grau de Especialista em Saúde Pública.

Atividade a exercer no posto de trabalho a ocupar: apoio no processo de delineamento estratégico e de implementação do Programa Nacional para a Prevenção e Controlo do Tabagismo (PNPCT); organização e participação em projetos e iniciativas de prevenção e controlo do tabagismo; apoio em atividades de regulamentação, no âmbito das atribuições da DGS em matéria de legislação do tabaco e dos cigarros eletrónicos; emissão de pareceres técnicos na área da prevenção e controlo do tabagismo; análise e emissão de pareceres sobre novos produtos de tabaco; análise das notificações de ingredientes de produtos de tabaco e de cigarros eletrónicos; recolha e análise estatística de indicadores de avaliação; elaboração e acompanhamento de propostas de estudos de investigação; elaboração de materiais didáticos para profissionais de saúde e para os cidadãos; elaboração de conteúdos para a página web da DGS/PNPCT; elaboração e acompanhamento de propostas de campanhas de comunicação; realização de apresentações técnicas e participação em atividades de formação; participação em reuniões nacionais e internacionais; participação em atividades de representação do Programa; elaboração de respostas aos cidadãos e aos meios de comunicação social.

2 - Requisitos de admissão obrigatórios:

a) Os previstos no artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas;

b) Possuir vínculo de emprego público por tempo indeterminado, previamente estabelecido;

c) Ter Licenciatura ou Mestrado Integrado em Medicina;

d) Possuir a categoria de Assistente da Carreira Especial Médica;

e) Possuir o grau Especialista em Saúde Pública;

f) Estar inscrito na Ordem dos Médicos;

g) Declarar ausência de conflitos de interesses com empresas ligadas ao setor do tabaco ou dos cigarros eletrónico;

3 - Local de trabalho:

Direção-Geral da Saúde, Alameda D. Afonso Henriques, 45, 1049-005 Lisboa

4 - Formalização das Candidaturas:

4.1 - Prazo para apresentação de candidaturas - 10 dias úteis, contados da data de publicação do aviso no Diário da República.

4.2 - As candidaturas são remetidas até ao termo do prazo de 10 dias úteis, com a indicação: “Concurso para Médico Assistente”, para o endereço eletrónico: recrutamento@dgs.minsaude.pt.

4.3 - As candidaturas são obrigatoriamente apresentadas em formato digital e formalizadas através do preenchimento do formulário de candidatura ao procedimento concursal, aprovado pelo Despacho n.º 11321/2009, do Ministro de Estado e das Finanças, também disponível na secção de expediente da Divisão de Apoio à Gestão da Direção-Geral da Saúde e na respetiva página eletrónica (https://www.dgs.pt/a-dgs/recursoshumanos/recrutamento.aspx), e entregue até ao termo do prazo:

4.4 - As candidaturas deverão ser acompanhadas da seguinte documentação:

a) Curriculum Vitae atual, datado e assinado, modelo europass, em formato digital, datado e assinado, com a indicação do contacto telefónico e endereço eletrónico, e com descrição detalhada das atividades desenvolvidas e as respetivas datas, nos termos definidos na Ata n.º 1;

b) Digitalização do certificado de habilitações académicas, do grau de especialista, e da inscrição na Ordem dos Médicos;

c) Fotocópia simples e legível dos certificados de formação profissional, relacionadas com a caracterização do posto de trabalho a ocupar;

d) Declaração emitida e autenticada pelo órgão ou serviço de origem (data reportada ao prazo estabelecido para apresentação das candidaturas), da qual conste: a modalidade do vínculo de emprego público de que é titular, identificação da carreira e da categoria de que o candidato seja titular; a antiguidade na Administração Pública e na carreira; descrição das funções exercidas pelo candidato; menções quantitativas e qualitativas das avaliações do desempenho dos últimos três períodos de avaliação, posição e nível remuneratório e o correspondente montante pecuniário;

e) Declaração de conflitos de interesses com empresas ligadas à indústria do tabaco ou dos cigarros eletrónicos

5 - As falsas declarações prestadas pelo candidato serão punidas nos termos da lei.

6 - A não apresentação dos documentos exigidos determina a exclusão do procedimento quando a falta impossibilite a sua admissão ou avaliação.

7 - Remuneração: Posição remuneratória: correspondente à posição remuneratória na situação jurídico-funcional de origem, até ao limite da 1.ª posição da carreira especial médica/ Assistente, e ao nível remuneratório 51 da Tabela Remuneratória Única aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro, na sua atual redação;

8 - Métodos de Seleção: A seleção dos candidatos será efetuada com base na Avaliação Curricular (AC), e Discussão Curricular (DC), previstas no artigo 20.º da Portaria n.º 207/2011, de 24 de maio, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 355/2013, de 10 de dezembro, pela Portaria n.º 229-A/2015, de 3 de agosto e pela Portaria n.º 190/2017, de 9 de junho.

9 - Ponderação dos métodos de seleção e sistema de valoração final:

A classificação final (CF), expressa de 0 a 20 valores, resultará da seguinte fórmula:

CF = (60 % x AC) + (40 % x DC)

sendo que:

CF - Classificação Final;

AC - Avaliação Curricular;

DC - Discussão Curricular.

10 - Notificação dos candidatos: Os candidatos são notificados para o endereço eletrónico indicado no formulário de candidatura, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 16.º da Portaria n.º 207/2011, de 24 de maio, na sua atual redação.

10.1 - Não admissão:

Nos termos da alínea l) do artigo 5.º da Portaria n.º 207/2011, de 24 de maio, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 355/2013, de 10 de dezembro, pela Portaria n.º 229-A/2015, de 3 de agosto e pela Portaria n.º 190/2017, de 9 de junho, não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do órgão ou serviço idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o presente procedimento.

11 - Acesso às atas: As atas do júri onde constam os parâmetros de avaliação e a respetiva ponderação de cada um dos métodos de seleção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final são publicitados na página eletrónica da DGS e facultada aos candidatos sempre que solicitada.

12 - Igualdade de oportunidades no acesso ao emprego: Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

13 - Publicação do concurso: Nos termos do disposto nas alíneas a), b). c), e d) do n.º 1 do artigo 5.º Portaria n.º 207/2011, de 24 de maio, na sua atual redação, o presente aviso é publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), na 2.ª série do Diário da República, na página eletrónica da DGS, e em jornal de expansão nacional, por extrato, no prazo máximo de três dias úteis contados da data da publicação no Diário da República.

14 - Forma de publicitação da lista unitária de ordenação final dos candidatos:

A lista unitária de ordenação final dos candidatos é notificada nos termos dos artigos 22.º e 23.º da Portaria n.º 207/2011, de 24 de maio, na sua atual redação, e publicitada no Diário da República, na página eletrónica da Direção-Geral da Saúde, e afixada no hall das instalações da Direção-Geral da Saúde.

15 - Composição do júri Presidente:

i) André Peralta Santos, Médico especialista em Saúde Pública e Subdiretor-Geral da Saúde da Direção-Geral da Saúde;

a) Vogais efetivos:

i) Pedro Licínio Cordeiro dos Santos Pinto Leite, Médico especialista em Saúde Pública e Diretor de Serviços de Informação e Análise da Direção-Geral da Saúde, que substitui o presidente nas suas faltas e impedimentos;

ii) Ana Isabel Mendes de Carvalho, Médica especialista em Saúde Pública e Chefe de Divisão de Epidemiologia e Estatística da Direção-Geral da Saúde, em regime de substituição;

b) Vogais suplentes:

i) Gisela Alexandra Dias Leiras, Médica especialista em Saúde Pública, e Chefe da Divisão de Literacia Saúde e Bem-estar da Direção-Geral da Saúde, em regime de substituição;

ii) Ana de Sousa Pinto Sottomayor, Médica especialista em Saúde Pública e Diretora Executiva do Plano Nacional de Saúde.

23 de julho de 2025. - A Diretora-Geral da Saúde, Rita Sá Machado.

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