Despacho n.º 947/2019, de 25 de janeiro

Despacho n.º 947/2019

Manda o Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, após obtida a autorização prevista no artigo 18.º da Lei n.º 114/2017, de 27 de dezembro, relativa às promoções constantes no Memorando n.º 004/CCEM/2018, de 17 de julho, do Conselho de Chefes de Estado-Maior, promover à categoria imediata os seguintes militarizados:

Por concurso, à categoria de maquinista chefe do grupo 4 - Troço do Mar (TM) do Quadro do Pessoal Militarizado da Marinha (QPMM), nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 282/76, de 20 de abril, os seguintes maquinistas de 1.ª classe do grupo 4 - TM:

34001885, José Alberto Antunes Ferreira

34001685, Rui Manuel Custódio Machete

34002885, António José Martins Dias Palminha

que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção previstas nas alíneas a), b), c), e d) do n.º 2.º e na alínea d) do n.º 4.º do grupo 4 - TM da Portaria n.º 334/84, de 4 de junho, em consequência das vagas do 34024980 maquinista chefe José Lucas Albino Isidoro, desligado do serviço a partir de 1 de fevereiro de 2018, do 34025280 maquinista chefe José Manuel Dias e do 34001181 maquinista chefe João Manuel do Nascimento Branco Louro, desligados do serviço a partir de 1 de julho de 2018. Estes militarizados, uma vez promovidos, deverão ser colocados na lista de antiguidade na categoria de maquinista chefe do grupo 4 - TM do QPMM, à esquerda do 34000387 maquinista chefe José Fernando Pereira Bento e colocados pela ordem indicada.

Por antiguidade/escolha, à categoria de maquinista de 1.ª classe do grupo 4 - TM do QPMM, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 282/76, de 20 de abril, com a nova redação dada pelo Decreto-Lei n.º 376/85, de 26 de setembro, os seguintes maquinistas de 2.ª classe do grupo 4 - TM:

34001486, Paulo Jorge Guerreiro Dias (Antiguidade)

34001087, José Maria Carrega dos Reis (Escolha)

34000487, Francisco José Lopes Calhau (Escolha)

que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção previstas nas alíneas a), b), c), e d) do n.º 2.º e na alínea c) do n.º 4.º do grupo 4 - TM da Portaria n.º 334/84, de 4 de junho, em consequência das promoções do 34001885 maquinista de 1.ª classe do TM José Alberto Antunes Ferreira, do 34001685 maquinista de 1.ª classe do TM Rui Manuel Custódio Machete e do 34002885 maquinista de 1.ª classe do TM António José Martins Dias Palminha. Estes militarizados, uma vez promovidos, deverão ser colocados na lista de antiguidade na categoria de maquinista de 1.ª classe do grupo 4 - TM do QPMM, à esquerda do 34001886 maquinista de 1.ª classe Artur Fernando Silva Viegas e colocados pela ordem indicada.

Por diuturnidade, à categoria de maquinista de 2.ª classe do grupo 4 - TM do QPMM, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 282/76, de 20 de abril, o seguinte maquinista de 3.ª classe do grupo 4 - TM:

34000795, Elias Bonito Câmara

que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção previstas nas alíneas a), b), c), e d) do n.º 2.º e na alínea b) do n.º 4.º do grupo 4 - TM da Portaria n.º 334/84, de 4 de junho, a contar de 10 de setembro de 2018, data a partir da qual lhe conta a respetiva antiguidade. Este militarizado, uma vez promovido, deverá ser colocado na lista de antiguidade na categoria de maquinista de 2.ª classe do grupo 4 - TM do QPMM, à esquerda do 34001196 maquinista de 2.ª classe João Artur Carrilho Cangalhas Dias e à direita do 34001096 maquinista de 2.ª classe Reginaldo Vítor Carvalho.

Por concurso, à categoria de maquinista de 3.ª classe do grupo 4 - TM do QPMM, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 282/76, de 20 de abril os seguintes ajudantes de maquinista do grupo 4 - TM:

34000591, José Maria Oliveira Pereira

34000715, Fábio Ricardo Ribeiro Esteves

34001209, Paulo Alexandre Correia Gomes

34001215, Vasco Miguel Bernardo Rebocho

34001309, Luís Carlos Antunes Costa

34001115, Sérgio Filipe Moedas Bento

34000201, Luís Miguel Cardoso Lopes da Silva

34000915, Gonçalo Filipe dos Santos Pinto

que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção previstas nas alíneas a), b), c), e d) do n.º 2.º e na alínea a) do n.º 4.º do grupo 4 - TM da Portaria n.º 334/84, de 4 de junho, em consequência das promoções do 34001389 maquinista de 2.ª classe do TM Jorge Miguel Pires Ferreira, do 34000587 maquinista de 2.ª classe do TM Basílio Pires Gonçalves, do 34000287 maquinista de 2.ª classe do TM Carlos Manuel Inácio de Oliveira, do 34001187 maquinista de 2.ª classe do TM Vivaldo Jorge Fernandes Gonçalves, do 34001886 maquinista de 2.ª classe do TM Artur Fernando Silva Viegas, do 34001486 maquinista de 2.ª classe do TM Paulo Jorge Guerreiro Dias, do 34001087 maquinista de 2.ª classe do TM José Maria Carrega dos Reis e do 34000487 maquinista de 2.ª classe do TM Francisco José Lopes Calhau. Estes militarizados, uma vez promovidos, deverão ser colocados na lista de antiguidade na categoria de maquinista de 3.ª classe do grupo 4 - TM do QPMM, à esquerda do 34000101 maquinista de 3.ª classe Nuno Miguel Soares da Rocha Dias e colocados pela ordem indicada.

Por concurso, à categoria de faroleiro de 3.ª classe do grupo 6 - Faroleiros (das secções do Continente e dos Açores) do QPMM, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 282/76, de 20 de abril os seguintes faroleiros auxiliares do grupo 6 - Faroleiros:

Secção do Continente

36000416, César Augusto Caramalho Gonçalves

36000316, Fábio Miguel Silva Silveira

Secção dos Açores

36000516, Rafael de Andrade Pedrosa

36000616, Ricardo André Serra Lobo

que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção previstas nas alíneas a), b), c), e d) do n.º 2.º e na alínea a) do n.º 4.º do grupo 6 - Faroleiros da Portaria n.º 334/84, de 4 de junho, atendendo a que os efetivos nas categorias de faroleiros auxiliares, faroleiros de 3.ª classe e faroleiros de 2.ª classe estão fixados globalmente na Portaria n.º 258/82, de 11 de março, com a alteração introduzida pela Portaria n.º 444/83, de 19 de abril, estas promoções não carecem de vaga.

Estes militarizados, uma vez promovidos, deverão ser colocados na lista de antiguidade na categoria de faroleiro de 3.ª classe do grupo 6 - Faroleiros do quadro do pessoal militarizado da Marinha, à esquerda do 36001115 faroleiro de 3.ª classe Bruno Ricardo Monteiro Pereira e colocados pela ordem indicada.

As promoções obedecem ao efetivo autorizado constante na Portaria n.º 258/82, de 11 de março, e alterações subsequentes, são realizadas de acordo com a fundamentação constante do n.º 1 do Anexo A, do Memorando n.º 004/CCEM/2018, de 17 de julho, do Conselho de Chefes de Estado-Maior e destinam-se a prover necessidades imprescindíveis identificadas na estrutura orgânica da Marinha e da Autoridade Marítima Nacional, a exercer funções nos termos dos n.os 3, 4 e 6 do Decreto-Lei n.º 282/76, de 20 de abril.

As promoções produzem efeitos remuneratórios no dia seguinte ao da publicação do presente despacho, ficando colocados na 1.ª posição remuneratória da nova categoria, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 142/2015, de 31 de julho e do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 282/76, de 20 de abril.

Com a subdelegação de competência conferida na subalínea xxvii), da alínea c), do n.º 2 do Despacho n.º 9436/2018, de 24 de setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 195, de 10 de outubro de 2018.

9 de janeiro de 2019. - O Chefe da Repartição de Recrutamento e Seleção, João Pedro Maurício Barbosa, Capitão-de-Mar-e-Guerra.

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