Despacho n.º 9473/2001 (2.ª série), de 5 de maio

Despacho n.º 9473/2001 (2.ª série). - 1 - Nos termos da delegação de competência que me foi conferida pelo n.º 1 do despacho SEH n.º 7282/2001 (2.ª série), de 14 de Março, autorizo o pessoal em serviço no meu Gabinete a prestar trabalho extraordinário nocturno e em dias de descanso semanal, complementar e feriados durante o corrente ano.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 10 de Março de 2001.

7 de Abril de 2001. - O Chefe do Gabinete, João Serrano.