Despacho n.º 9476/2005 (2.ª série), de 28 de abril

Despacho n.º 9476/2005 (2.ª série). - 1 - Ao abrigo do disposto no artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, requisito à Direcção-Geral dos Impostos, para prestar apoio ao meu Gabinete, o auxiliar administrativo Fernando Gabriel Fernandes Calado, para prestar as funções de motorista.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.

14 de Março de 2005. - O Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita.