Despacho n.º 9478/2001 (2.ª série), de 5 de maio

Despacho n.º 9478/2001 (2.ª série). - Através do Decreto-Lei n.º 150/2000, de 20 de Julho, foi criada a Comissão Nacional da Família, órgão consultivo do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, composto por representantes de entidades públicas, organizações não governamentais e pessoas de reconhecido mérito no âmbito das questões da família.

De acordo com o artigo 7.º do referido diploma, compõem a Comissão, designadamente, representantes dos membros do Governo responsáveis por diversas áreas de entre elas a cultura.

Assim, em obediência ao disposto no artigo 7.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 150/2000, de 20 de Julho, nomeio representante do Ministério da Cultura na Comissão Nacional da Família o licenciado João Luís Amendoeira dos Santos Pires, adjunto do meu Gabinete, e, como substituta, nos termos do artigo 7.º, n.º 2, do mesmo diploma, a licenciada Maria do Carmo Pina, assessora principal da Secretaria-Geral.

4 de Abril de 2001. - O Secretário de Estado da Cultura, João Alexandre do Nascimento Baptista.