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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 9493/2019
Nos termos previstos no ponto 2. do Despacho n.º 6658-A/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, 1.º Suplemento, n.º 140, de 24 de julho, que procedeu à alteração do Despacho n.º 5854-A/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 119 (suplemento), de 25 de junho de 2019 que, por sua vez, definiu as zonas geográficas qualificadas como carenciadas, para efeitos de atribuição dos incentivos à mobilidade e recrutamento de trabalhadores médicos para o ano de 2019, «[...] desde que não seja ultrapassada a quota máxima de 167 postos de trabalho ali estabelecida, pode o membro do Governo responsável pela área da saúde proceder à realocação de posto de trabalho que venha a revelar-se necessária».
Assim, face a um pedido de realocação de vaga solicitado pelo Centro Hospitalar de Leiria, E. P. E., determina-se:
Ponto único: Uma das duas vagas inicialmente atribuídas, no que respeita à especialidade de cardiologia, a favor do Centro Hospitalar de Leiria, E. P. E., é realocada ao mesmo Centro Hospitalar, mas para a especialidade de Anestesiologia.
11 de outubro de 2019. - A Ministra da Saúde, Marta Alexandra Fartura Braga Temido de Almeida Simões.
312664556
