Despacho n.º 9496/2005 (2.ª série), de 28 de abril

Despacho n.º 9496/2005 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto no artigo 11.º Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, requisito para o meu Gabinete a chefe de secção do quadro da Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Maria Branca Guedes Baptista Silva para efeitos de colaboração especializada na organização e funcionamento dos serviços de apoio ao Gabinete, designadamente recepção, análise, classificação, arquivo e apoio em actividades de secretariado.

Aufere como remuneração a que lhe é devida pela categoria que detém, acrescida da diferença dessa para a remuneração estabelecida para o cargo de secretária pessoal, com o direito à percepção dos subsídios de férias e de Natal no montante correspondente ao deste cargo.

O presente despacho produz efeitos a partir do dia 5 de Abril.

4 de Abril de 2005. - O Secretário de Estado da Administração Pública, João Alexandre Tavares Gonçalves de Figueiredo.