Despacho n.º 9505/2001 (2.ª série), de 7 de maio

Despacho n.º 9505/2001 (2.ª série). - Nos termos do artigo 3.º do n.º 1, alínea a), do n.º 6 e do n.º 7 do artigo 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, e ao abrigo do n.º 4 do artigo 13.º, do artigo 28.º e do n.º 3 do artigo 38.º do Decreto-Lei n.º 146/2000, de 18 de Julho, é nomeado para exercer, em comissão de serviço, o cargo de vice-presidente do Instituto de Reinserção Social, o licenciado Artur Manuel Fernandes Ceia, director do Departamento de Coordenação e Apoio Técnico da Delegação Regional de Faro do Instituto de Reinserção Social, possuidor de reconhecida aptidão e experiência profissional adequada ao exercício das referidas funções.

Para efeitos do disposto na alínea c) do n.º 1 e alínea b) do n.º 4, ambos do artigo 19.º, da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, reconheço o interesse público das funções a exercer pelo licenciado Artur Manuel Fernandes Ceia, com efeitos a partir de 23 de Abril de 2001. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

23 de Abril de 2001. - O Secretário de Estado-Adjunto do Ministro da Justiça, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita.

Curriculum vitae

1 - Dados biográficos:

Nome - Artur Manuel Fernandes Ceia.

Data de nascimento - 9 de Julho de 1959.

Naturalidade - Lisboa.

2 - Habilitações académicas:

Licenciado em História pela Faculdade de Letras de Lisboa, em Julho de 1983, com a classificação de 14 valores.

Pós-graduação em Reinserção Social pela Universidade Internacional (Figueira da Foz), em 1998, com a classificação de Bom.

3 - Cargos para que foi nomeado e principais funções desempenhadas:

3.1 - Experiência profissional geral - tomou posse em 25 de Março de 1980 como funcionário judicial, tendo exercido funções no Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa, nos Juízos Cíveis de Lisboa, afecto ao Ministério Público, e na Procuradoria-Geral Distrital na Relação de Lisboa.

3.2 - Experiência profissional específica:

Por despacho de 3 de Março de 1988, com efeitos a partir de 4 de Abril do mesmo ano, foi requisitado como técnico de reinserção social estagiário para o Instituto de Reinserção Social. Iniciou então funções na equipa junto do Estabelecimento Prisional de Pinheiro da Cruz.

Por despacho de 30 de Abril de 1990 foi nomeado definitivamente técnico superior de 2.ª classe da carreira de técnico de reinserção social.

Por despacho de 1 de Agosto de 1992 foi nomeado técnico superior de 1.ª classe, da mesma carreira.

Desempenhou funções de substituto de coordenador de 1991 a 1995 e até Outubro de 1992 em acumulação com a equipa de círculo de Santiago do Cacém.

Por despacho de 5 de Julho de 1995, foi nomeado coordenador de equipa.

Em 1 de Março de 2000 foi nomeado, em regime de substituição, no cargo de director do Departamento de Coordenação e Apoio Técnico da Delegação Regional de Faro.

Em 19 de Abril de 2001, e precedendo concurso, foi nomeado director desse mesmo Departamento.

4 - Outras actividades relevantes:

No decurso da sua actividade profissional frequentou e participou em vários cursos, seminários e colóquios, quer no País, quer no estrangeiro.

Em Setembro de 2000 foi indigitado para um grupo de trabalho constituído por despacho do presidente do Instituto de Reinserção Social, com vista a analisar e apresentar propostas de modo a preparar a transição de competências do IRS para a Direcção-Geral dos Serviços Prisionais.

É membro da European Association for Social Work in Justice (AESTJ).