Despacho n.º 9522/2007, de 25 de maio

Despacho n.º 9522/2007

Nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 3.º do Decreto Regulamentar n.º 56/2007, de 27 de Abril, e do n.º 3 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 208/2006, de 27 de Outubro, e ao abrigo do n.º 3 do artigo 2.º e dos artigos 18.º e 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, é nomeado, em comissão de serviço, para exercer o cargo de director-geral das Actividades Económicas o licenciado Mário Manuel Pinto Lobo.

A presente nomeação fundamenta-se na experiência profissional do nomeado e na reconhecida aptidão para o desempenho das funções inerentes ao cargo, tal como atesta, de resto, a nota relativa ao seu currículo académico e profissional, que é publicada em anexo ao presente despacho.

O presente despacho produz efeitos a 7 de Maio de 2007.

3 de Maio de 2007. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro da Economia e da Inovação, Manuel António Gomes de Almeida de Pinho.

Nota curricular

Mário Manuel Pinto Lobo, licenciado em Direito (Jurídico-Económicas) pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa, 1987.

Experiência profissional na função pública:

Desde 10 de Março de 2001 - director-geral de Assuntos Europeus e Relações Internacionais (DGAERI) do Ministério das Finanças e da Administração Pública (MFAP); representante de Portugal no Comité da FEMIP (Facilidade Euro-Mediterrânica de Investimento e Parceria) do Banco Europeu de Investimento (BEI); membro suplente do conselho de administração do BEI, em representação de Portugal e Espanha; representante do MFAP na Comissão

Interministerial para os Assuntos Europeus (CIAE) e no Mecanismo de Coordenação da Acção Externa de Portugal (MECAEP); coordenador, pela parte portuguesa, da comissão de acompanhamento do Acordo de Cooperação Cambial com Cabo Verde (COMACC);

Desde Novembro de 2000 - subdirector-geral da DGAERI, do Ministério das Finanças;

Desde Janeiro de 2000 - subdirector-geral das Relações Económicas Internacionais do Ministério da Economia;

Desde Junho de 1993 - director de serviços na Direcção-Geral das Relações Económicas Internacionais (DGREI), no Gabinete de Estudos e Prospectiva Económica (GEPE) e no Gabinete para os Assuntos Comunitários (GAC) do Ministério da Economia e ex-Ministério da Indústria e Energia;

Desde Março de 1992 - Chefe de Divisão no GAC do ex-Ministério da Indústria e Energia, em funções de coordenação nas áreas da indústria, da transposição de directivas e do pré-contencioso comunitário;

Desde Março de 1988 - técnico superior no GAC, no Instituto Português da Qualidade (IPQ) e na Direcção-Geral da Qualidade (DGQ) do ex-Ministério da Indústria e Energia;

Desde Dezembro de 1984 - técnico contratado na DGQ e no IPQ, tendo desempenhado funções nas áreas da informação e documentação e da assessoria jurídica e secretariado o Conselho Nacional da Qualidade.

Outra actividade profissional - desde 1981 até 1983, QUIMIGAL, E. P., Direcção de Novas Instalações - novos projectos fabris.

Formação profissional - entre outras acções, curso avançado de gestão pública (CAGEP) 2006.

Trabalhos editados:

Propriedade Industrial e Livre Circulação de Produtos, colecção "Conhecer o Mercado Único", n.º 2, ed. IAPMEI, 1993;

União Europeia, Auxílios de Estado e Coesão Económica e Social - Tendências Contraditórias, em co-autoria, ed. GEPE, 1998;

The Legal Status of Standards in Portugal, em co-autoria, ed. EUR op., 1999.