Despacho n.º 9522/2021, de 30 de setembro

Despacho n.º 9522/2021

1 - Considerando que, por deliberação do Conselho de Administração da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E. (AICEP, E. P. E.), de 30 de julho de 2021, foram designados como delegados não residentes para a rede externa da Agência, com efeitos a 1 de agosto de 2021:

Luís Miguel Pacheco Fontoura - delegado acreditado em Angola terá a sua jurisdição alargada como delegado não residente em São Tomé e Príncipe;

Gonçalo Pereira Homem de Melo - delegado acreditado na Argélia terá a sua jurisdição alargada como delegado não residente na Tunísia;

Daniel Pereira Pontes - delegado acreditado nos Emirados Árabes Unidos terá a sua jurisdição alargada como delegado não residente na Arábia Saudita e no Qatar;

Rui Paulo Ribeiro Almas - delegado acreditado na Bélgica terá a sua jurisdição alargada como delegado não residente nos Países Baixos e no Luxemburgo.

Ao abrigo das competências que me foram delegadas pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros no n.º 4.3 do Despacho n.º 12040/2019, de 9 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 242, de 17 de dezembro de 2019, determino, nos termos do artigo 7.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 229/2012, de 26 de outubro, que:

O delegado Luís Miguel Pacheco Fontoura seja acreditado junto das autoridades locais como conselheiro económico junto da Embaixada de Portugal em São Tomé;

O delegado Gonçalo Pereira Homem de Melo seja acreditado junto das autoridades locais como conselheiro económico junto da Embaixada de Portugal em Túnis;

O delegado Daniel Pereira Pontes seja acreditado junto das autoridades locais como conselheiro económico junto da Embaixada de Portugal Riade e na Embaixada de Portugal em Doha;

O delegado Rui Paulo Ribeiro Almas seja acreditado junto das autoridades locais como conselheiro económico junto da Embaixada de Portugal em Haia e no Luxemburgo.

2 - Determino, ainda, que sejam desacreditados junto das respetivas autoridades locais por cessação de funções, com efeitos a 31 de julho de 2021:

Miguel Frederico Madureira Porfírio, como responsável pela representação da AICEP, com acreditação diplomática como adido comercial nos Países Baixos (Haia);

António Agostinho Quelhas Machado Aroso Costa, como delegado da AICEP na Colômbia, com acreditação diplomática como conselheiro comercial na Colômbia (Bogotá) e no Panamá como não residente.

3 - As notas curriculares dos designados são publicadas em anexo ao presente despacho.

4 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da assinatura.

16 de setembro de 2021. - O Secretário de Estado da Internacionalização, Eurico Jorge Nogueira Leite Brilhante Dias.

ANEXO

Notas curriculares

Luís Miguel Fontoura

1 - Dados pessoais:

Luís Miguel Pacheco da Fontoura.

Data nascimento: 27 de outubro de 1966.

2 - Habilitações académicas:

1988/1993 - Licenciatura em Relações Internacionais - Universidade Lusíada.

3 - Percurso profissional:

Setembro de 2019/presente - diretor da Delegação da AICEP em Luanda;

Julho de 2018/setembro de 2019 - administrador não executivo da AICEP Global Parques;

Setembro de 2017/setembro de 2019 - diretor comercial da AICEP

Setembro de 2016/setembro de 2017 - diretor da área de comunicação, marketing estratégico e protocolo empresarial da AICEP;

Janeiro de 2013/setembro de 2016 - diretor do CN de Londres da AICEP;

Janeiro de 2008/janeiro de 2013 - diretor do CN de Luanda da AICEP;

Abril de 2006/janeiro de 2008 - diretor do CN de Argel do ICEP;

Fevereiro de 2002/abril de 2006 - diretor do CN de Sydney do ICEP;

Junho de 1999/fevereiro de 2002 - coordenador da área de marketing na Direção de Investimento Estrangeiro do ICEP;

Abril de 1997/junho de 1999 - técnico superior de investimento estrangeiro na Direção de Investimento no ICEP.

Gonçalo Homem de Melo

1 - Dados pessoais:

Gonçalo Pereira Homem de Melo.

Data de nascimento: 24 de agosto de 1963.

2 - Habilitações:

Licenciado em Gestão de Empresas pela Universidade Internacional;

Bacharelato em Gestão Hoteleira pelo INP;

Especializações em International Trade Promotion - Executive Programme/ ULB - Bruxelas, Bélgica;

International Electronics Promotion - Management Executive Programme Future Horizons - Londres - Reino Unido;

Attracting Added Value FDI Projects - Angelou Consulting - Austin, EUA.

3 - Experiência profissional:

Fevereiro de 2019/presente - diretor da Delegação da AICEP na Argélia, Argel;

2015/2018 - senior investment manager nas Direções Corporate e Investimento e Comercial - área da Angariação de Projetos de Investimento Direto Estrangeiro, nomeadamente operações de Business Services de cariz tecnológico: i) Centros de Competências, ii) Centros de Serviços Partilhados e iii) BPOs;

2008/2014 - diretor do Centro de Negócios da AICEP Bruxelas (incluindo mercados do Luxemburgo e Suíça/a partir de 2012);

2003/2007 - diretor do Centro de Negócios da AICEP, Zurique, Suíça;

1999/2002 - Delegação do ICEP em Washington DC, EUA;

1996/1999 - Delegação do ICEP em Bruxelas, Bélgica (incluindo mercado do Luxemburgo);

1995/1996 - Delegação do ICEP em Haia, Holanda;

1990 e 1994 - chefe de departamento na Direção Comercial e Marketing do Grupo Estoril-Sol, S. A., entre 1990 e 1994, responsável pela definição e implementação da estratégia comercial do conjunto de empresas integrantes no então maior grupo de turismo em Portugal.

Daniel Pereira Pontes

1 - Dados pessoais:

Daniel Pereira Pontes.

Data de nascimento: 2 de fevereiro de 1991.

2 - Habilitações académicas:

2015 - Programa Avançado em Diplomacia Política e Económica, pelo Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa;

2014 - Pós-Graduação em Ciência Política e Relações Internacionais no Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa;

2013 - Licenciatura em Gestão pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa (ISCAL);

2009 - 12.º Ano de Escolaridade, área de ciências socioeconómicas, pela Academia de Música de Santa Cecília;

Titular do Certificado de Aptidão Profissional de Formador;

Fluente em Inglês, Francês e com conhecimentos básicos de Espanhol, Mandarim e Árabe.

3 - Percurso profissional:

Outubro de 2019/presente - diretor da Delegação da AICEP em Abu Dhabi, Emirados Árabes Unidos;

Outubro de 2018/outubro de 2019 - gestor de mercado para o Médio Oriente, Norte de África e Oceânia na AICEP;

Outubro de 2016/setembro de 2018 - diretor da Delegação da AICEP em Doha, Qatar;

Setembro de 2015/setembro de 2016 - estagiário no Programa PEPAC-MNE junto da Embaixada de Portugal em Doha, Qatar;

Abril/julho de 2015 - prestação de serviços no Espaço Público Europeu, junto da Representação da Comissão Europeia em Portugal, através do Centro de Informação Europeia Jacques Delors, Direção-Geral dos Assuntos Europeus, Ministério dos Negócios Estrangeiros;

Outubro de 2014/março de 2015 - trabalhou no Gabinete Económico junto da Embaixada de Portugal em São Tomé, São Tomé e Príncipe;

Março de 2013/setembro de 2014 - estagiário na Unidade de Informação e Comunicação no Centro de Informação Europeia Jacques Delors, Direção-Geral dos Assuntos Europeus, Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Rui Paulo Almas

1 - Dados pessoais:

Rui Paulo Ribeiro das Almas.

Data de nascimento: 20 de janeiro de 1968.

2 - Habilitações académicas:

2015 - Doutoramento (Ph.D) em Gestão Geral, Estratégia e Desenvolvimento Empresarial, ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa.

3 - Percurso profissional:

2020/presente - diretor da Delegação da AICEP na Bélgica, Bruxelas;

2016/2020 - diretor da Delegação da AICEP em Paris, França;

2014/2016 - diretor, Direção de Informação da AICEP;

2011/2014 - técnico superior especialista, Direção de Pequenas e Médias Empresas, AICEP, Lisboa;

2010/2011 - chefe do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e do Desenvolvimento, Secretaria de Estado da Indústria e do Desenvolvimento, Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento (XVIII Governo Constitucional);

2009/2010 - assessor do Gabinete do Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento, Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento (XVIII Governo Constitucional);

2009 - assessor do Gabinete da Ministra da Educação, Ministério da Educação (XVII Governo Constitucional);

2009 - diretor, Direção de Diplomacia Económica e Relações Institucionais, AICEP;

2009 - Private Sector Liaison Officer (PSLO) para Portugal («focal point» na AICEP), Banco Mundial;

2009 - Private Sector Liaison Officer (PSLO) para Portugal («focal point» na AICEP), Banco Interamericano de Desenvolvimento;

2008 - diretor-coordenador, Delegação da AICEP em Madrid, Espanha. Conselheiro económico e comercial junto da Embaixada de Portugal em Espanha;

2007 - diretor-coordenador regional, Delegação da AICEP em Varsóvia, Polónia (com coordenação dos mercados da Bulgária, Eslováquia, Hungria, Polónia, República Checa e Roménia). Conselheiro económico junto da Embaixada de Portugal na Polónia. Conselheiro económico não-residente junto da Embaixada de Portugal na Ucrânia;

2003/2007 - diretor, Delegação do ICEP em Varsóvia, Polónia (fazendo também cobertura do mercado da Ucrânia). Conselheiro económico junto da Embaixada de Portugal na Polónia. Conselheiro económico não-residente junto da Embaixada de Portugal na Ucrânia;

2002/2003 - diretor, Delegação do ICEP em Túnis, Tunísia. Conselheiro comercial junta da Embaixada de Portugal na Tunísia;

1998/2002 - diretor, Delegação do ICEP em Luanda, Angola (fazendo também a cobertura do mercado de Tomé e Príncipe). Conselheiro comercial junto da Embaixada de Portugal em Angola. Conselheiro comercial não-residente junto da Embaixada de Portugal em São Tomé e Príncipe.

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