Despacho n.º 9525/2007, de 25 de maio

Despacho n.º 9525/2007

Lista n.º 26/07

Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna de 23 de Março de 2007, foi concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de Julho, aos seguintes cidadãos brasileiros:

... Data de nascimento

Márcio de Assis Santos ... 30-3-71

Renato Augusto de Mello ... 28-4-73

Cláudia Regina da Silva ... 5-9-74

Vilton Almeida da Silva ... 29-8-73

Valtuir Alves de Oliveira ... 8-8-74

Joel de Oliveira ... 11-11-80

Auristela Maria Dal Cero ... 1-4-75

Wilson Luiz da Silva ... 14-5-73

Cristiane Galera Rodrigues da Silva ... 13-10-76

Alaide Fátima Correa Sequeira ... 8-7-65

António Carlos Ramos da Silva ... 13-6-62

20 de Abril de 2007. - Pelo Director-Geral, a Chefe de Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.