Despacho n.º 953/2026, de 28 de janeiro

Despacho n.º 953/2026

1 - Ao abrigo do disposto no artigo 51.º, nos n.^os 1 e 3 do artigo 56.º e no n.º 2 do artigo 52.º, todos do Decreto-Lei n.º 137/2019, de 13 de setembro, designo, sob proposta do diretor nacional, como subdiretores das Diretorias do Norte e do Centro da Polícia Judiciária, em comissão de serviço, pelo período de três anos, respetivamente, o mestre António Alcides Gomes Trogano e o licenciado Camilo Augusto Rodrigues Queiroz de Oliveira, coordenadores de investigação criminal, possuidores de reconhecida competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das respetivas funções, como resulta demonstrado das sínteses curriculares anexas a este despacho, dele fazendo parte integrante.

2 - O presente despacho produz efeitos a 1 de fevereiro de 2026.

21 de janeiro de 2026. - A Ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice.

Nota curricular

Nome: António Alcides Gomes Trogano.

Data de nascimento: 29 de outubro de 1969.

Naturalidade: Vila Real.

Habilitações académicas:

Licenciatura em Direito (1994);

Mestrado em Criminologia (2000).

Formação profissional:

Frequentou o Curso de Coordenador de Investigação Criminal da carreira de investigação da Polícia Judiciária (2017);

Frequentou o Curso de Inspetor-Chefe da carreira de investigação da Polícia Judiciária (2006);

Frequentou o 31.º Curso de Formação de Agentes Estagiários da Polícia Judiciária, no ano letivo de 1994-1995, tomando posse como agente estagiário (atual denominação de inspetor) e realizado estágio profissional na Diretoria do Norte em 1995.

Experiência profissional:

Responsável pelo Departamento de Investigação Criminal de Vila Real da Polícia Judiciária, desde 1 de janeiro de 2020;

Responsável pela Unidade Local de Investigação Criminal de Vila Real da Polícia Judiciária, no período compreendido entre 1 de dezembro de 2010 e 31 de dezembro de 2019;

Coordenador de Investigação Criminal da carreira de investigação da Polícia Judiciária, desde 13 de dezembro de 2017;

Anteriormente, no período compreendido entre os anos de 2006 e 2010, como inspetor-chefe, chefiou brigadas de investigação de criminalidade económico-financeira.

Outros elementos:

Colaboração e docência na Escola de Criminologia da Faculdade de Direito do Porto, no período compreendido entre 2009 e 2019;

Docente no Curso de Pós-Graduação em Gestão da Fraude, ministrado pelo ISFEP em colaboração com a Faculdade de Economia da Universidade do Porto, nos anos letivos de 2007-2008 e 2008-2009;

Representação da Polícia Judiciária com a realização de comunicações em diversas áreas da criminalidade, nomeadamente:

Comunicação enquanto formador no Curso de Especialização - Temas de Direito Fiscal Penal sujeita ao tema «A criminalidade tributária organizada - recolha e conservação da prova», realizada no Centro de Estudos Judiciários, em 6 de julho de 2012;

Comunicação apresentada no 2.º Congresso de Investigação Criminal sujeita ao tema «A criminalidade tributária: da atribuição da competência de investigação criminal. Das atuais condições legais para a investigação da criminalidade tributária. A investigação da criminalidade tributária - A experiência da Diretoria do Porto», em 26 de março de 2009;

Comunicação apresentada no 1.º lnterlabo do GERN (Grupo Europeu de Investigação sobre Normatividades), organizado pelo Centro de Ciências do Comportamento Desviante da Faculdade de Psicologia - Universidade do Porto, subordinado ao tema «Métodos e Resultados da Investigação sobre o Fenómeno Criminal», realizado no Seminário de Vilar - Porto, de 7 de abril de 2000;

Comunicação apresentada na Fundação Dr. António Cupertino de Miranda - Porto, integrada no IV Fórum sobre Segurança Urbana e subordinada ao tema «Estatística do Crime», em 5 de abril de 2000;

Comunicação apresentada na Fundação Dr. António Cupertino de Miranda - Porto, integrada no III Fórum sobre Segurança Urbana e subordinada ao tema «Estatísticas do Crime», em 3 de outubro de 1997.

Nota curricular

Nome: Camilo Augusto Rodrigues Queiroz de Oliveira.

Data de nascimento: 10 de junho de 1967.

Naturalidade: Coimbra.

Habilitações académicas:

Licenciatura em Direito, na especialidade de Jurídico-Civilísticas, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Pós-graduação em Direito Penal Económico e Europeu, pelo Instituto de Direito Penal Económico Europeu, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Experiência profissional:

Coordenador de investigação criminal da carreira de investigação da Polícia Judiciária, desde 13 de dezembro de 2017;

Nesta categoria, exerceu funções na Diretoria do Centro, como responsável pela Secção de Investigação dos Crimes contra as Pessoas (homicídios e sexuais), desde dezembro de 2017;

Anteriormente, desde 2006, como inspetor-chefe, até à promoção à categoria de coordenador, chefiou a brigada de crimes sexuais;

Frequentou o 29.º Curso de Formação de Agentes Estagiários da Polícia Judiciária, ano letivo de 1991-1992, tomando posse como agente estagiário (atual denominação de inspetor) e realizado o estágio profissional na Diretoria do Centro em 1992.

Outros elementos relevantes:

Frequentou ações de formação, seminários e conferências, nacionais e internacionais, em matéria de criminalidade sexual contra menores;

Participação, como orador, em conferências, palestras, seminários e cursos de formação sobre criminalidade sexual contra menores;

Docente convidado, no Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais (IPJCC), na área da criminalidade sexual, desde 2018;

Representou a Polícia Judiciária nos Jogos Olímpicos de Atlanta (EUA), em 1996, como supervisor de equipas, na prevenção de atos terroristas;

Representou o Estado Português, por indicação da Polícia Judiciária, no «Consultative Meeting - Revision of Council Framework Decisions on Traffic in Human Beings and Sexual Exploitation of Children», em Bruxelas (2008), organizado pela Comissão Europeia, Directorate General «Justice, Freedom and Security».

Agraciamentos:

Menção de reconhecimento, pelos serviços prestados no âmbito da segurança aos Jogos Olímpicos de Atlanta - EUA, atribuída pelo Diretor do United States Secret Service;

Agraciado, pela Ministra da Justiça, com louvor coletivo, em 2015.

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