Despacho n.º 954/2026, de 28 de janeiro

Despacho n.º 954/2026

1 - Ao abrigo do disposto no artigo 51.º, na alínea d) do n.º 1 do artigo 54.º e no n.º 2 do artigo 52.º, todos do Decreto-Lei n.º 137/2019, de 13 de setembro, designo, sob proposta do diretor nacional, como diretora da Unidade Nacional do Combate à Corrupção da Polícia Judiciária, em comissão de serviço, pelo período de três anos, a licenciada Perpétua Justina Costa Crispim, coordenadora de investigação criminal, possuidora de reconhecida competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das respetivas funções, como resulta demonstrado da síntese curricular anexa a este despacho, dele fazendo parte integrante.

2 - O presente despacho produz efeitos a 1 de fevereiro de 2026.

21 de janeiro de 2026. - A Ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice.

Nota Curricular

Nome: Perpétua Justina Costa Crispim.

Data de nascimento: 30 de junho de 1971.

Naturalidade: Setúbal.

Habilitações académicas:

Programa Avançado em Liderança, Estratégia e Inovação, ministrado pela Universidade Católica (2025);

Pós-graduação em Direito da Investigação Criminal e da Prova, pelo Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2009/2010);

Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1995).

Experiência profissional:

Coordenadora de investigação criminal da carreira de investigação da Polícia Judiciária, desde 13 de dezembro de 2017;

Nesta categoria, exerceu funções na Unidade Nacional de Combate à Corrupção, como responsável por uma Secção Central de Investigação da Corrupção e Criminalidade Económico-Financeira;

Anteriormente, desempenhou as funções de inspetora, na Diretoria de Lisboa e Vale do Tejo (1999-2010) e na Unidade Nacional de Combate à Corrupção (2010-2017);

Entre março de 1996 e outubro de 1998 exerceu as funções de advogada estagiária.

Outros elementos:

Frequentou diversas ações de formação, seminários e conferências, nacionais e internacionais, na área da corrupção, criminalidade económico-financeira e investigação criminal;

Formadora do IPJCC, na área do Direito Penal, Direito Processual Penal e criminalidade económico-financeira;

Participou, como elemento do júri, em diversos procedimentos concursais de ingresso e promoção na carreira de investigação criminal da Polícia Judiciária;

Participou, como conferencista/palestrante em conferências e seminários, alusivos à criminalidade económico-financeira;

Representou a Polícia Judiciária no grupo de trabalho constituído pelo XXII Governo Constitucional da República Portuguesa, denominado «Comissão para a definição de uma Estratégia Nacional de Combate à Corrupção- 2020-2024»;

Representou a Polícia Judiciária na ONU-UNODC, na 10.ª Sessão da Conferência dos Estados Partes na Convenção contra a Corrupção (CoSP UNCAC), realizada em dezembro de 2023 em Atlanta.

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