Despacho n.º 9547/2026, de 29 de julho

Despacho n.º 9547/2026

1 - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, que o militar em seguida mencionado, que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção previstas no artigo 58.º e na subalínea ii) da alínea a) do n.º 1 do artigo 270.º do EMFAR, seja promovido ao posto de alferes:

ASPOFTPAA 145662 J, Carlos Duarte Martins Ribeiro UAL

2 - Conta a antiguidade desde 14 de dezembro de 2025.

3 - Fica integrado na posição 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 142/2015, de 31 de julho, sendo-lhe devida a remuneração correspondente ao novo posto a partir da data da assinatura do ato de promoção, nos termos do n.º 3 do artigo 72.º do EMFAR.

4 - A presente promoção é efetuada observando o efetivo autorizado pelo Decreto-Lei n.º 77/2025, de 12 de maio, e após obtido o despacho prévio favorável previsto no n.º 1 do artigo 133.º do Decreto-Lei n.º 13-A/2025, de 10 de março, de S. Exa. o Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, de 26 de maio de 2025, e de S. Exa. o Ministro de Estado e das Finanças, nos termos do Despacho n.º 136/2025/MEF-XXIV, de 29 de maio de 2025 e da subsequente concordância de S. Exa. o Ministro da Defesa Nacional, comunicada através de ofício n.º 2147/CG, de 29 de maio de 2025, do Gabinete de S. Exa. o Ministro da Defesa Nacional.

27 de março de 2026. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, Sérgio da Costa Pereira, General.

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