Despacho n.º 955/2026, de 28 de janeiro

Despacho n.º 955/2026

1 - Ao abrigo do disposto no artigo 51.º, nos n.^os 1 e 5 do artigo 55.º e no n.º 2 do artigo 52.º, todos do Decreto-Lei n.º 137/2019, de 13 de setembro, designo, sob proposta do diretor nacional, como diretor do Gabinete de Recuperação de Ativos da Polícia Judiciária, em comissão de serviço, pelo período de três anos, o licenciado Afonso Manuel de Jesus Sales, coordenador de investigação criminal, possuidor de reconhecida competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das respetivas funções, como resulta demonstrado da síntese curricular anexa a este despacho, dele fazendo parte integrante.

2 - O presente despacho produz efeitos a 1 de fevereiro de 2026.

21 de janeiro de 2026. - A Ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice.

Nota curricular

Nome: Afonso Manuel de Jesus Sales

Data de nascimento: 10 de novembro de 1970

Naturalidade: Penalva do Castelo

Habilitações académicas:

Licenciatura em Direito, pela Universidade Autónoma de Lisboa.

Pós-Graduação em Liderança e Gestão de Talento - Nova School of Business & Economics.

Formação profissional:

Programa de Contabilidade e Finanças (PCF), Católica Lisbon School of Business & Economics;

Programa de Liderança Orientada para os Resultados, Católica Lisbon School of Business & Economics;

Programa Avançado em Estratégia, Inovação e Planeamento Estratégico, Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa, em parceria com IPJCC;

Curso do Instituto de Formação Bancária, Lisboa, relativo a Finanças, Banca e Seguros;

Curso de Formação de Formadores certificado pelo IEFP/EPJ;

Curso de Branqueamento de Capitais, ministrado pela CEPOL - European Uníon Agency for Law Enforcement Training;

Curso de formação do Bundeskriminalamt na Alemanha com a designação de European operational training for investigations against pharmaceutical crime (Train PharmCrime);

Participou ainda, enquanto formando, ao longo do seu percurso profissional na Polícia Judiciária, em inúmeros outros cursos, ações de formação, conferências, reuniões e seminários promovidos por entidades nacionais e estrangeiras, versando diversas matérias relativas à investigação criminal.

Experiência profissional:

Ingressou em 1994 no Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais (IPJCC), para o curso de Agentes Estagiários;

Realizou o estágio como Agente Estagiário no Departamento de Investigação Criminal de Aveiro da Polícia Judiciária, entre 1995 e 1996;

Colocação na Direção Central de Investigação da Corrupção e Criminalidade Económica e Financeira (DCICCEF) da Polícia Judiciária, na Secção de Investigação da moeda falsa e cartões bancários, como agente em 1996;

Colocação em comissão de serviço no Departamento de Investigação Criminal da Guarda da Polícia Judiciária, na área da moeda falsa, corrupção e crimes conexos, ainda na área dos homicídios, roubo e tráfico de pessoas, de 1996 a 2005;

Colocação na Unidade de Informação Financeira (UIF), na Brigada de Cooperação e Formação, de 2006 a 2008;

Colocado na Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC), por despacho da Direção Nacional da Polícia Judiciária, em 2009, para integrar o Grupo de Investigação ao «Caso BPN» na Secção Central de Investigação do Branqueamento e Infrações Tributárias (SCIBIT);

Após promoção à categoria de inspetor-chefe, em 2011, foi colocado na Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC), na Secção Central de Investigação da Corrupção e Criminalidade Económico-Financeira (1.ª SCICCEF) a chefiar uma brigada de investigação da criminalidade económico-financeira, combate à corrupção, fraude fiscal e fraude contra o Serviço Nacional de Saúde (SNS);

Por despacho da Direção Nacional da Polícia Judiciária, em 2014, foi nomeado inspetor-chefe, em coordenação da 1.ª SCICCEF (Secção Central de Investigação da Corrupção e Criminalidade Económico-Financeira) da UNCC, com competência para a realização de inquéritos, averiguações preventivas e cartas rogatórias sediados no Departamento Central de Investigação Criminal (DCIAP);

Após promoção a coordenador de investigação criminal, foi colocado na Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC), entre 2017 e 2025, a coordenar a 1.ª SCICCEF (Secção Central de Investigação da Corrupção e Criminalidade Económico-Financeira).

Outros elementos:

É formador externo do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais (IPJCC), na área das Metodologias de Investigação Criminal, relativas à corrupção e criminalidade económico-financeira;

Ministrou cursos de formação sobre corrupção, branqueamento de capitais e crimes conexos, em Cabo Verde, Guiné-Bissau e Moçambique, dirigidos a investigadores criminais;

Em Portugal, ministrou formação para magistrados de Moçambique e Angola, bem como para investigadores criminais de Timor-Leste e São Tomé e Príncipe;

Ministrou cursos de formação organizados pela UNODC (United Nations Office Drugs and Crime), nas áreas da formação de formadores, fraude fiscal e branqueamento de capitais;

Participou, em representação da Polícia Judiciária, como palestrante em seminários e cursos de formação, nacionais e internacionais, sobre corrupção, branqueamento de capitais, fraude, desvio de subsídio e fraude ao SNS;

Representou a Polícia Judiciária em vários grupos de trabalho, nacionais e internacionais, nas áreas da recuperação de ativos, branqueamento de capitais, corrupção, corrupção no comércio internacional e fraude/desvio de subsídios;

Participou no evento de apresentação da European Public Prosecutor’s Office (EPPO) no Luxemburgo;

Responsável, na qualidade de Action Leader, pela execução e acompanhamento do Plano de Ação Operacional (OAP)-CMFLAR (Criminal Finances, Money Laundering and Asset Recovery), da União Europeia, em Portugal, no âmbito da investigação económico-financeira, branqueamento de capitais e recuperação de ativos da European Multidisciplinary Platform Against Criminal Threats (EMPACT), no ciclo 2024-2025;

Responsável, na qualidade de Co-Leader, pela execução e acompanhamento do Plano de Ação Operacional (OAP)-MTCNI (Most Threatening Criminal Networks & Individuals), no âmbito da investigação criminal das redes criminosas e pessoas mais ameaçadoras da European Multidisciplinary Platform Against Criminal Threats (EMPACT), no ciclo 2026-2029;

Representante da Polícia Judiciária no Grupo AMON - Anti-Money Laundering Operational Network - Rede de especialistas em branqueamento da Europol, também aberta a países fora da União Europeia;

Representante da Polícia Judiciária no Programa EL PAcCTO - Responsável pela Rede UELLA, relativa à troca de informação sobre branqueamento de capitais e recuperação de ativos entre os países ibero-americanos;

Representante de Portugal na Convenção MEDICRIME do Conselho de Europa, relativa à contrafação de medicamentos e infrações semelhantes que envolvam ameaças à saúde pública;

Representante da Polícia Judiciária no Grupo de Reflexão da Procuradoria-Geral da República (PGR) - Think Thank -, com a missão de analisar preventivamente a resposta europeia dada através dos Fundos Europeus à emergência da crise pandémica resultante da COVID-19, identificar e avaliar riscos de fraude e propor estratégias de prevenção;

Desempenhou funções de perito a nível da criminalidade económico-financeira para os países lusófonos, América Latina e Conselho da Europa;

Participou em diversas ações de formação da CEPOL - European Union Agency for Law Enforcement Training;

Coordenou diversas equipas conjuntas de investigação criminal (Joint-Investigation Teams), a nível nacional e internacional, integrando elementos de diferentes corpos policiais congéneres;

Desempenhou a função de instrutor de tiro;

Foi orientador de estágio de diversos cursos de inspetores estagiários;

Integrou diversos júris de concursos para inspetores da Polícia Judiciária;

Formador e tutor no curso de formação de Coordenadores de Investigação Criminal de 2024;

Presidente do júri do período experimental do 46.º Curso de Inspetores da Polícia Judiciária;

Conselheiro eleito do Conselho Superior da Polícia Judiciária, desde 2019, representando os coordenadores de investigação criminal.

Agraciamentos:

Agraciado com louvor individual, em 2004, por proposta do Diretor Nacional da Polícia Judiciária, pelo Ministro da Justiça;

Agraciado com louvor coletivo, em 2010, por proposta do Diretor Nacional da Polícia Judiciária, pelo Ministro da Justiça;

Agraciado com louvor coletivo, em 2014, por proposta do Diretor Nacional da Polícia Judiciária, pela Ministra da Justiça;

Agraciado com louvor coletivo, em 2015, pela Ministra da Justiça;

Agraciado com louvor coletivo, em 2024, por proposta do Diretor Nacional da Polícia Judiciária, pela Ministra da Justiça;

Agraciado com louvor individual, em 2024, por proposta do Diretor Nacional da Polícia Judiciária, pela Ministra da Justiça.

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