Despacho n.º 9554/2000 (2.ª série), de 9 de maio

Despacho n.º 9554/2000 (2.ª série). - Nos termos das disposições conjugadas do n.º 3 do artigo 2.º e do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, e de acordo com o artigo 146.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, nomeio, em comissão normal de serviço, o capitão-de-fragata EMQ José Luís Teixeira Pereira Soares para prestar colaboração no meu Gabinete na realização de estudos e trabalhos na área da sua especialização, com a remuneração mensal idêntica à de adjunto de gabinete, incluindo subsídios de férias, de Natal e de refeição e demais abonos e subsídios, designadamente o de representação.

O presente despacho produz efeitos a partir de 7 de Abril de 2000.

18 de Abril de 2000. - O Secretário de Estado da Defesa Nacional, José Manuel Silva Mourato.