Despacho n.º 956/2026, de 28 de janeiro

Despacho n.º 956/2026

1 - Nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 51.º e nos n.^os 1 e 2 do artigo 53.º do Decreto-Lei n.º 137/2019, de 13 de setembro, designo, sob proposta do diretor nacional, como diretor nacional adjunto da Polícia Judiciária, em comissão de serviço, pelo período de três anos, o licenciado Pedro Miguel Ventura Pratas da Fonseca, coordenador superior de investigação criminal, possuidor de reconhecida competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das respetivas funções, como resulta demonstrado da síntese curricular anexa ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.

2 - O presente despacho produz efeitos a 1 de fevereiro de 2026.

21 de janeiro de 2026. - A Ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice.

Nota curricular

Nome: Pedro Miguel Ventura Pratas da Fonseca.

Data de nascimento: 29 de novembro de 1971.

Naturalidade: Coimbra.

Habilitações académicas:

Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Pós-graduação em Direito Penal Económico e Europeu, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Formação profissional:

Curso Agentes 35.º (atual Inspetor) da Polícia Judiciária, 1998;

Curso de Coordenador de Investigação Criminal da Polícia Judiciária, 2000;

Curso de Coordenador Superior de Investigação Criminal da Polícia Judiciária, 2019.

Experiência profissional:

Estágio e colocação como inspetor, na Diretoria de Lisboa, entre 1999 e 2001;

Colocação como coordenador de investigação criminal:

Na Direção Central de Investigação da Corrupção e Criminalidade Económica e Financeira (DCICCEF), entre 2001 e 2006;

No Departamento de Investigação Criminal de Setúbal, entre 2006 e 2009;

Na Unidade Nacional de Combate à Corrupção, entre 2009 e 2019;

Colocação como coordenador superior de investigação criminal, na Unidade Nacional de Combate à Corrupção e na Diretoria de Lisboa e Vale do Tejo, entre 2019 e 2022;

Diretor da Unidade Nacional de Combate à Corrupção, entre 2022 e 2026.

Outros elementos:

Formador externo do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais, na área de Direito Processual Penal, desde 2008.

Foi formador convidado:

No âmbito do Plano Anual de Formação Contínua do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), entre 2008 e 2010;

No âmbito da ONU, da Comissão Anticorrupção de Timor-Leste, em 2014;

No Curso de Pós-Graduação de Direito da Investigação Criminal e da Prova, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, entre 2011 e 2014; e,

No âmbito do Mestrado e Licenciatura em Auditoria Interna e Operacional, do Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, entre 2002 e 2014.

Foi Conselheiro do Conselho Nacional Antidopagem (CNAD), da Autoridade Nacional Antidopagem (ADOP), entre 2009 e 2014;

Foi «Ponto Focal» para a Convenção contra a Corrupção - UNODC, em 2014;

É Coordenador da Plataforma Nacional destinada ao tratamento da manipulação de competições desportivas, desde 2024;

Participou, como conferencista/palestrante, em diversas conferências, seminários e cursos de formação, nacionais e internacionais, sobre criminalidade económico-financeira;

Foi orientador de diversos estágios e teses, designadamente, no Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna;

Integrou diversos júris de concursos para Inspetores-chefes e Coordenadores de Investigação Criminal da Polícia Judiciária.

Agraciamentos:

Tem atribuídos agraciamentos nacionais - louvores coletivos e menções elogiosas - e internacionais - Cruz de Mérito Policial com distintivo branco - conferidos, respetivamente, pelo Ministro da Justiça, Ministro do Interior de Espanha e por diversas Entidades Policiais.

Publicações:

«Criminalidade tributária organizada e transnacional - Carrosséis internacionais de IVA», Polícia e Justiça, Coimbra Editora, 2006;

«As averiguações preliminares da CMVM - Conteúdo, função e limites», Polícia e Justiça, Coimbra Editora, 2004;

«Técnicas de prevenção e deteção de operações fraudulentas», NPF - Pesquisa e Formação, 2003.

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