Despacho n.º 9578/2001 (2.ª série), de 8 de maio

Despacho n.º 9578/2001 (2.ª série). - Nos termos dos artigos 10.º, n.º 2, e 16.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 28-A/96, de 4 de Abril, nomeio chefe do Serviço de Segurança o subintendente Luís Manuel Peça Farinha, em regime de comissão normal e com efeitos a partir de 1 de Maio do corrente ano, fixando-lhe o abono a que se refere o n.º 3 do artigo 20.º do mesmo diploma em quantitativo igual ao que é devido aos assessores.

26 de Abril de 2001. - O Presidente da República, Jorge Sampaio.