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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 9579/2006 (2.ª série). - Ao abrigo do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, exonero, a seu pedido, das funções de adjunto do meu Gabinete o Dr. Paulo Jorge Duarte Gomes, nomeado pelo despacho n.º 11 777/2005, de 15 de Abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 102, de 27 de Maio de 2005, a quem agradeço o grande zelo e competência com que desempenhou funções no meu Gabinete.
O presente despacho produz efeitos a partir do dia 3 de Abril de 2006.
3 de Abril de 2006. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Jorge Lacão Costa.