Despacho n.º 9582/2006 (2.ª série), de 2 de maio

Despacho n.º 9582/2006 (2.ª série). - 1 - Nos termos do artigo 25.º , n.º 1, alínea i), da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, dou por finda, a seu pedido, a comissão de serviço do mestre Domingos Pereira de Sousa para o exercício das funções de subdirector-geral das Autarquias Locais.

2 - O presente despacho produz efeitos a 15 de Abril de 2006.

6 de Abril de 2006. - O Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita.