Despacho n.º 9585/2006 (2.ª série), de 2 de maio

Despacho n.º 9585/2006 (2.ª série). - Unidades funcionais. - Nos termos do despacho n.º 11 129/2004 (2.ª série), de 26 de Abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 130, de 3 de Junho de 2004, foi constituída a Unidade Funcional de Apoio ao Gabinete do Primeiro-Ministro, tendo sido designado o respectivo coordenador pelo prazo de um ano, renovável.

Constatando os resultados obtidos com esta Unidade Funcional e que a respectiva coordenação se tem revelado eficaz, determino:

1 - A renovação por um ano da designação de Maria Manuela de Oliveira Neves Pintassilgo como coordenadora daquela Unidade Funcional, nos termos e condições previstas no referido despacho de constituição.

2 - A produção de efeitos a partir de 1 de Abril de 2006.

6 de Abril de 2006. - O Secretário-Geral, José Maria Sousa Rego.