Despacho n.º 9587/2006 (2.ª série), de 2 de maio

Despacho n.º 9587/2006 (2.ª série). - Maria Manuela Anselmo Tavares Galhardo, assessora principal do quadro de pessoal da Comissão Nacional da UNESCO, foi nomeada em 30 de Abril de 2003, em regime de comissão de serviço, secretária executiva da Comissão Nacional da UNESCO.

A referida nomeação, feita ao abrigo do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 58/2003, de 1 de Abril, produziu efeitos a partir de 23 de Abril de 2003.

Considerando o trabalho desenvolvido pela Dr.ª Maria Manuela Anselmo Tavares Galhardo junto daquela Comissão, que merece as melhores referências do presidente da Comissão Nacional da UNESCO;

Considerando que estão reunidas as condições necessárias à renovação da comissão de serviço em apreço, previstas na Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, por força do disposto no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 58/2003, de 1 de Abril:

Nos termos do disposto no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 58/2003, de 1 de Abril, no artigo 20.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de Janeiro, e de acordo com o previsto na Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, determina-se o seguinte:

1 - É renovada a comissão de serviço da Dr.ª Maria Manuela Anselmo Tavares Galhardo como secretária executiva da Comissão Nacional da UNESCO.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 23 de Abril de 2006.

18 de Abril de 2006. - O Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, João Titterington Gomes Cravinho.