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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 9607/2020, de 6 de outubro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exoneração de Liliana Sofia Fernandes Pereira, a seu pedido, do exercício de funções de apoio técnico-administrativo do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna
TEXTO
Despacho n.º 9607/2020
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, exonero, a seu pedido, Liliana Sofia Fernandes Pereira do exercício de funções de apoio técnico-administrativo do meu gabinete, para as quais foi designada pelo Despacho n.º 4042/2020, de 18 de março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 66, de 2 de abril de 2020.
2 - O presente Despacho produz efeitos a 23 de setembro de 2020.
23 de setembro de 2020. - O Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, Antero Luís.
313587008