Despacho n.º 9611/2011, de 3 de agosto

Despacho n.º 9611/2011

Através do Aviso n.º 24784/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 231 de 29 de Novembro de 2010, e divulgado na Bolsa de Emprego Público com a referência OE201011/0759 foi aberto procedimento concursal com vista ao preenchimento do cargo de direcção intermédia de 1.º grau de Director de Serviços Jurídicos e de Contencioso.

Concluído o respectivo procedimento concursal e mediante deliberação fundamentada do correspondente júri, nos termos do n.º 6 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, republicada em anexo à Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, renumerado pela Lei n.º 3-B/2010, de 28 de Abril, foi considerado que Carla Sofia Baptista Reis Santos é possuidora de um relevante currículo profissional e detém o perfil e a experiência profissional adequada ao exercício do cargo de Director de Serviços Jurídicos e de Contencioso.

Assim, ao abrigo do artigo 20.º, em conjugação com os n.os 9, 10 e 11 do artigo 21.º, ambos da Lei n.º 2/2004, de 15 e Janeiro, com a redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, renumerado pela Lei n.º 3-B/2010, de 28 de Abril, e no uso das minhas competências próprias:

1 - Nomeio, na sequência de procedimento concursal, em comissão de serviço, para o cargo de Director de Serviços Jurídicos e de Contencioso da Inspecção-Geral das Actividades Culturais, a licenciada Carla Sofia Baptista Reis Santos.

2 - A presente nomeação produz efeitos a 12 de Abril de 2011.

12 de Abril de 2011. - O Inspector-Geral, Luís Silveira Botelho.

Nota curricular

Nome: Carla Sofia Baptista Reis Santos

Currículo académico

Licenciada em Direito (1992), pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, pós-graduada em Estudos Europeus (1995), pelo Instituto Europeu da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, habilitada com o «Certificate of Proficiency in English» e «First Certificate in English», ambos da Universidade de Cambridge, detentora de formação profissional nas áreas de finanças públicas, recursos humanos, aquisições de bens e serviços, empreitadas de obras públicas, auditoria, informática, contabilidade, gestão patrimonial, direito internacional e comunitário, modernização administrativa, ambiente, ordenamento do território, etc., sendo ainda detentora do curso de formação de formadores certificado pelo IEFP e do estágio profissional promovido pela Ordem dos Advogados.

Currículo profissional

Iniciou funções na Administração Pública em 20 de Março de 1996, na Inspecção-Geral de Finanças - carreira de Inspecção de Alto Nível, detendo actualmente a categoria de Inspectora de Finanças Principal desde Novembro de 2000.

De 15 de Janeiro de 2010 até ao presente: Mobilidade por interesse público na Inspecção-Geral das Actividades Culturais, tendo sido nomeada Directora de Serviços Jurídicos e de Contencioso, em substituição, com efeitos a partir de 9 de Fevereiro de 2010.

Desde o ano lectivo de 2007-2008, é a docente responsável pela disciplina de «Direito e Protecção Civil», integrada na Licenciatura em Engenharia de Protecção Civil, ministrada pelo Instituto Superior de Educação e Ciências (ISEC).

De 26 de Junho de 2006 até 14 de Janeiro 2010: Subdirectora-Geral do Instituto Geográfico Português, tendo à sua responsabilidade a Direcção de Serviços de Recursos Internos (que inclui a Divisão de Gestão de Recursos Humanos, a Divisão de Gestão de Recursos Financeiros, a Divisão de Gestão Logística e Patrimonial e a Divisão de Gestão de Recursos Informáticos) e a Direcção de Serviços de Planeamento e Regulação (que inclui a Divisão de Planeamento, Coordenação e Apoio e a Divisão de Regulação, Fiscalização e Acreditação).

De 07 de Fevereiro de 2006 até 25 de Junho de 2006: Directora de Serviços de Monitorização Ambiental da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, compreendendo a Divisão de Monitorização Ambiental e a Divisão de Laboratórios.

De 13 de Dezembro de 2004 a 06 de Fevereiro de 2006: Vice-Presidente do Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil, tendo à sua responsabilidade a Direcção de Serviços de Recursos Humanos e Financeiros e o Gabinete Jurídico e de Auditoria.

De 24 de Abril de 2003 a 16 de Julho de 2004 e de 17 de Julho de 2004 a 12 de Dezembro de 2004: Assessora, equiparada a adjunta, de S. Ex.ª o Ministro da Administração Interna, dos XV e XVI Governos Constitucionais, tendo sido requisitada à Inspecção-Geral de Finanças, com efeitos a 24 de Abril de 2003 e 17 de Julho de 2004, respectivamente. Nesse âmbito, exerceu funções junto do Comando da Guarda Nacional Republicana, prestando assessoria em áreas diversificadas, das quais se destaca, a preparação de diplomas legais, negociação e preparação de acordos internacionais, apoio ao funcionamento em áreas diversas - pessoal, finanças, protecção e conservação da natureza, operações, investigação criminal, relações públicas e internacionais.

De 20 de Março de 1996 a 23 de Abril de 2003: Inspectora de Finanças Principal do quadro da Inspecção-Geral de Finanças, tendo desenvolvido a sua actividade na Área do Controlo da Gestão Pública (ex Inspecção de Serviços Públicos), participando na realização de trabalhos de diversa tipologia em organismos públicos, visando o controlo nos domínios orçamental, económico, financeiro e patrimonial, de acordo com os princípios da legalidade, da regularidade e da boa gestão financeira.

De Outubro de 1992 a 19 de Março de 1996: Advogada, tendo realizado o estágio promovido pela Ordem dos Advogados. Patrocinou processos nas áreas do Direito do Trabalho, Comercial, Civil, Penal e Administrativo. Consultora da Fundação Luís António Verney.

Concomitantemente, tem desenvolvido a actividade de formadora profissional, tendo monitorizado acções de formação em diversos organismos públicos e empresas privadas.

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