Despacho n.º 9613/2009, de 7 de abril

Despacho n.º 9613/2009

Nos termos conjugados do n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 223/2007, de 30 de Maio, dos artigos 19.º, 20.º e 25.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 105/2007, de 3 de Abril, dos artigos 15.º e 42.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de Março, e do n.º 11 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/89, de 26 de Agosto, sob proposta da assembleia comum de participantes, determina-se que:

1 - É nomeado vogal executivo do conselho directivo do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana, I. P. (IHRU, I. P), o licenciado Hernâni Machado Duarte, com remuneração equiparada a vogal do conselho de administração de empresa pública do grupo A, nível 1.

2 - A presente designação fundamenta-se na experiência profissional do ora nomeado e na reconhecida aptidão do mesmo para o desempenho das funções inerentes ao respectivo cargo, tal como atesta, de resto, a respectiva nota curricular, que é publicada em anexo ao presente despacho e do qual faz parte integrante.

3 - A presente nomeação produz efeitos a partir do dia 5 de Março de 2009.

30 de Março de 2009. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos. - O Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Francisco Carlos da Graça Nunes Correia.

ANEXO

Nota curricular

I - Dados pessoais

Nome: Hernâni Machado Duarte.

Nacionalidade: portuguesa.

Naturalidade: freguesia da Sé Nova, Coimbra.

Data de nascimento: 23 de Agosto de 1951.

Estado civil: casado.

II - Formação académica

Curso Geral do Comércio, concluído em 1969, na Escola Comercial e Industrial Brotero de Coimbra.

Curso de Contabilista, concluído em 1973, no Instituto Comercial do Porto com média de 13,3 valores (equivalente a bacharelato).

Licenciatura em Organização e Gestão de Empresas, concluído em 1982, no Instituto Superior de Economia da Universidade Técnica de Lisboa com média de 14 valores.

Mestrado em Administração Pública (especialização em Relações Internacionais), com a classificação de Muito bom, concluído em 1996, na Universidade de Macau, após defesa de uma dissertação subordinada ao tema «O sistema fiscal de Macau».

Pós-Graduação em Estudos Europeus, concluída em 2001, no Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa com classificação final de 14 valores e qualificação de Bom.

III - Carreira profissional

1969-1970 - funcionário administrativo na secretaria da Escola de Regentes Agrícolas de Coimbra, com funções ligadas ao expediente, vencimentos e contabilidade.

1973-1975 - serviço militar obrigatório.

1975-1977 - professor das disciplinas de Contabilidade, Economia Política, Direito Comercial e Caligrafia nas Escolas Secundárias de Cantanhede e Soure.

1977-1978 - actividade de inspecção no Serviço de Fiscalização de Empresas da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos (DGCI).

1978-1983 - desempenho de funções na área da contabilidade como responsável pela contabilização e controlo financeiro do resseguro e co-seguro da Companhia de Seguros União (empresa mais tarde integrada no Grupo Bonança), tendo desempenhado, posteriormente, as funções de técnico de organização na Direcção de Organização e Informática da mesma empresa.

1984-1989 - inspector de finanças do quadro de pessoal da Inspecção-Geral de Finanças, tendo efectuado auditorias a empresas privadas e organismos públicos em áreas contabilístico-financeiras, fiscais e de gestão; no Gabinete de Estudos da mesma organização foi responsável pela elaboração e gestão do plano de formação, gestão da biblioteca e colaboração na elaboração dos plano e relatório de actividades;

1989-1993 - membro da comissão administrativa da Universidade de Macau (equivalente a conselho de administração) com o pelouro financeiro.

1993-1994 - chefe do Departamento das Contribuições e Impostos (cargo equivalente a director de serviços) da Direcção de Serviços de Finanças de Macau, unidade responsável pela gestão da política fiscal do Território.

1994-1997 - subdirector da Direcção de Serviços de Finanças de Macau (cargo equivalente a subdirector-geral), com a supervisão da área de finanças públicas (contribuições e impostos e despesa pública).

1997-1999 - consultor-formador da Direcção de Serviços de Finanças de Macau, colaborando na formação e acompanhamento de pessoal de direcção superior.

1999-1999 - (Fevereiro a Julho) consultor técnico do Instituto de Promoção do Investimento de Macau, no domínio da fiscalidade internacional.

1999-2000 - vice-presidente do Serviço Nacional de Protecção Civil (cargo equiparado a subdirector-geral), com o pelouro administrativo e financeiro.

2001-2002 - subdirector do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação (cargo equiparado a subdirector-geral), coordenando as áreas de análise económico-financeira das empresas públicas tuteladas pelo Ministério e de gestão administrativa do próprio organismo.

Dezembro 2002 a Janeiro de 2006 - vogal do conselho de administração do INAC (gestor público, grupo A, nível 1), com os pelouros de pessoal, financeiro, sistemas de informação e documentação.

Representante do conselho de administração nos projectos de «Atendimento Geral» (visava proceder à informatização dos serviços numa lógica de e-government), «Digitalização do Arquivo» e «Construção de Novas Instalações».

Janeiro 2006 a Março 2006 - participação na equipa da Inspecção-Geral de Finanças que procedeu à auditoria aos programas de investimento no ensino superior.

Desde Abril 2006 - controlador financeiro do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social.

IV - Outras actividades profissionais

Membro de diversos grupos de trabalho.

Formador da segurança social (Portugal) na área de auditoria a contribuintes (vários cursos com a duração de trinta horas).

Formador do Instituto Politécnico de Macau na área de contabilidade pública (vários cursos com a duração de trinta horas).

Trabalhos em regime de profissão liberal em áreas de gestão, financeiras, fiscais e de formação, designadamente, estudo e implementação de planos de contabilidade, concepção e elaboração do plano de contas do Fundo de Pensões de Macau, análise de viabilidade de projectos de investimento e consultor de empresas.

V - Outras informações

Autor do livro Os Impostos - Uma Abordagem Económica - O Sistema Fiscal de Macau, edição conjunta do Instituto Politécnico de Macau e dos Serviços de Administração e Função Pública (1999); em Março de 2000 foi lançada a tradução para a língua chinesa.

Membro da comissão de fiscalização da Autoridade Monetária e Cambial de Macau entre 1993 e 1999.

Participou em diversas acções de formação, seminários e conferências em matérias de gestão, financeiras, tributárias, contabilísticas e informáticas;

Inscrito como auditor na Direcção dos Serviços de Finanças de Macau.

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