Despacho n.º 9613/2013, de 23 de julho

Despacho n.º 9613/2013

1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º, do artigo 12.º, e do n.º 4 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo o licenciado Marcelo Mendonça de Carvalho, como adjunto, para exercer funções na área jurídica no meu gabinete.

2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

O presente despacho produz efeitos a partir de 14 de maio de 2013.

15 de maio de 2013. - O Secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier.

Nota curricular

Nome: Marcelo Mendonça de Carvalho

Data de Nascimento: 14 de agosto de 1975

Habilitações Académicas:

Licenciatura em Direito pela Universidade Internacional de Lisboa entre 1995 e 2000;

Mestrado em Direito pela Universidade Católica de Lisboa entre 2001 e 2004.

Experiência Profissional:

Advogado inscrito na Ordem dos Advogado entre 2002 e 2013;

Adjunto no XVIII Governo Constitucional entre 2009 e 2011;

Vogal efetivo da Comissão Nacional da Reserva Ecológica Nacional entre 2009 e 2011;

Vogal da Entidade Nacional da Reserva Agrícola entre 2009 e 2011;

Orador convidado em diversas conferências subordinadas às temáticas do urbanismo e da edificação, nomeadamente em seminários, organizados pela Associação Nacional dos Municípios Portugueses, pela Associação dos Técnicos Administrativos Municipais e pela Universidade do Minho entre 2008 e 2011;

Formador da Fundação para os Estudos e de Formação Autárquica no domínio do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação entre 2008 e 2011;

Assessor no XVII Governo Constitucional entre 2005 e 2009;

Docência universitária entre 2001 e 2007;

Formador do Instituto Nacional da Administração entre 2004 e 2005.

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