Despacho n.º 9619/2005 (2.ª série), de 29 de abril

Despacho n.º 9619/2005 (2.ª série). - 1 - Ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º e no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio Ana Cristina Domingues de Almeida Caldeira para prestar assessoria técnica especializada ao meu Gabinete, para o efeito requisitada à Inspecção-Geral do Ambiente.

2 - A nomeada auferirá, a título de remuneração mensal, o montante equivalente à remuneração estabelecida para o cargo de adjunto, acrescido das correspondentes despesas de representação e subsídios de férias, de Natal e de refeição.

3 - Quando a nomeada se deslocar em missão oficial em território nacional, ao estrangeiro e no estrangeiro, tem direito ao abono das correspondentes despesas de transporte e de ajudas de custo de montante igual ao fixado para adjuntos do Gabinete.

4 - A presente nomeação é válida por um ano, automaticamente prorrogável por iguais períodos, até à cessação das minhas funções, podendo ser revogada a todo o tempo.

13 de Abril de 2005. - O Secretário de Estado do Ambiente, Humberto Delgado Ubach Chaves Rosa.